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Denúncia apresentada na sessão plenária desta terça-feira (1º) motivou a discussão
A Assembleia Legislativa do Paraná pode instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o envolvimento de organizações criminosas na compra e venda de combustíveis no estado. O tema ganhou destaque na sessão plenária da última terça-feira (1º), após uma denúncia feita pelo deputado Delegado Tito Barichello (União), que anunciou sua intenção de coletar as assinaturas necessárias para a criação do grupo especial de trabalho.
Denúncia de adulteração de combustíveis
A informação sobre a atuação do crime organizado no setor de combustíveis chegou ao Parlamento por meio da Comissão de Fiscalização da Assembleia Legislativa do Paraná e Assuntos Municipais. Em reunião realizada na segunda-feira (31) de março, o presidente da Paranapretro, Paulo Fernando da Silva, relatou que quadrilhas estão adulterando combustíveis com a mistura de nafta, um produto semelhante à gasolina, porém mais barato, e metanol, substância proibida no Brasil.
Faturamento bilionário do crime organizado
Durante o encontro, foram apresentados dados de um relatório do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que apontam que o crime organizado faturou R$ 61,5 bilhões com a venda de combustíveis adulterados no Brasil somente em 2024. Esse valor é quatro vezes superior ao lucro obtido com o tráfico de cocaína, por exemplo.
Manifestação do deputado Tito Barichello
“O presidente da Paranapetro informou que organizações criminosas estão comprando e vendendo combustível no estado, causando problemas de concorrência desleal. Foi em um ato oficial da Assembleia e, além de legisladores, somos fiscalizadores e temos o dever de agir para não incorrer no crime de prevaricação”, declarou Barichello. Ele também reforçou a importância da CPI como instrumento de investigação, com poderes para intimar, pedir busca e apreensão e solicitar prisões temporárias e preventivas, defendendo a necessidade de apurar todas as denúncias.
Alegações sobre o PCC
O parlamentar também mencionou denúncias de que uma grande rede de combustíveis no Paraná seria controlada pelo Primeiro Comando da Capital (PCC). “É algo muito grave que diz respeito a toda a sociedade. Vou iniciar a coleta da assinatura dos deputados para que possamos alcançar a participação de um terço dos membros da casa e iniciarmos esse procedimento investigatório, que tem como objetivo trazer a legalidade ao Paraná”, explicou.
Funcionamento de uma CPI na Assembleia
A criação de uma CPI é um mecanismo previsto no regimento interno da Assembleia Legislativa. Para ser instaurada, a comissão requer o apoio de, no mínimo, um terço do número total de deputados. A CPI tem como objetivo apurar um fato determinado em um prazo certo, possuindo poderes de investigação semelhantes aos das autoridades judiciais. O prazo para conclusão dos trabalhos de uma CPI é de 120 dias, podendo ser prorrogado por até a metade desse período, uma única vez, mediante aprovação do plenário.
Outros temas da sessão plenária
A pauta da sessão plenária da última terça-feira incluiu treze itens. Em turno único, foi aprovado o projeto de lei 104/2024, que institui o Dia Estadual de Conscientização sobre a Síndrome de Angelman, a ser celebrado anualmente em 15 de fevereiro. Outros projetos de lei que concedem título de utilidade pública a associações de Paiçandu e Curitiba também foram aprovados. Além disso, os deputados aprovaram em primeiro turno um decreto legislativo que homologa uma alteração no regulamento do ICMS, ajustando descrições de medicamentos.
Projetos de desafetação e sanção
Em segundo turno, avançaram projetos que autorizam o governo a efetuar a desafetação e transferência de trechos rodoviários nos municípios de Boa Vista da Aparecida e Contenda. Em primeiro turno, foram aprovados projetos semelhantes para trechos em Salgado Filho e Sengés. Essas medidas visam permitir a realização de obras de infraestrutura e modernização urbana. Cinco proposições foram encaminhadas para sanção, incluindo o projeto que declara 15 de novembro como a data magna do Paraná, dedicada a Nossa Senhora do Rocio, e outros que concedem título de utilidade pública e fixam o efetivo da Polícia Militar do Paraná.
Agência Notícias da Assembleia Legislativa do Paraná
