(Foto: Amep)
Após rejeição em 2014, Curitiba retoma debate sobre ônibus exclusivos para o público feminino
Proposta da vereadora Meri Martins visa combater assédio em biarticulados e ligeirinhos; medida seria facultativa e permitiria entrada de meninos até 14 anos.
O debate sobre a segurança das mulheres no transporte coletivo voltou à pauta da Câmara Municipal de Curitiba (CMC). Um novo projeto de lei, protocolado nesta semana, propõe a criação de ônibus exclusivos para mulheres nos horários de maior movimento da capital.
A autoria é da vereadora Meri Martins (Republicanos). Pela proposta, 20% da frota circulante deveria ser destinada apenas a passageiras nos dias úteis, durante os dois grandes “gargalos” do sistema:
- Manhã: Das 06h às 09h.
- Tarde/Noite: Das 17h às 20h.
Como funcionaria na prática?
O texto sugere que a medida comece pelas linhas estruturais – ou seja, os famosos biarticulados (expressos vermelhos) e os Ligeirinhos, onde a superlotação é mais crítica. Posteriormente, a regra poderia ser expandida para as demais linhas.
Para evitar custos elevados com pintura ou adaptação de veículos, o projeto prevê a identificação visual apenas por adesivos.
Regras de uso propostas:
- Facultativo: A mulher não será obrigada a usar o ônibus exclusivo; ela poderá optar pelos veículos mistos se preferir.
- Crianças: Mães ou responsáveis poderão ingressar nos veículos exclusivos acompanhadas de filhos homens de até 14 anos.
“É amplamente reconhecido que mulheres estão mais expostas a situações de assédio, importunação sexual e violência no transporte coletivo, sobretudo nos horários de pico, quando a superlotação agrava a vulnerabilidade”, justifica o texto do projeto.
Histórico de Rejeição
Esta não é a primeira vez que Curitiba discute a segregação de passageiros como forma de proteção. Em 2014, uma proposta semelhante, de autoria do ex-vereador Rogério Campos, foi derrubada em plenário.
Na época, o placar foi elástico: 22 votos contra e apenas 7 a favor (com duas abstenções). Os argumentos contrários geralmente envolvem a dificuldade logística de implementação e a tese de que a medida não resolve a raiz do problema do assédio, apenas “esconde” as vítimas.
O Caminho da Lei
Para virar realidade, o projeto de Meri Martins tem um longo caminho pela frente:
- Instrução Técnica: Análise pela Procuradoria Jurídica da Câmara.
- CCJ: Avaliação pela Comissão de Constituição e Justiça.
- Comissões Temáticas: Debate em grupos de Direitos Humanos, Urbanismo e Serviço Público.
- Plenário: Votação em dois turnos pelos vereadores.
- Sanção: Aprovação final do prefeito.
Se aprovada e sancionada, a lei entraria em vigor 90 dias após sua publicação no Diário Oficial.
Com informações de Agência de Notícias da Câmara Municipal de Curitiba
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