(Foto: Geraldo Bubniak)
Paraná garante US$ 100 milhões do BID para adaptar sistema de impostos à Reforma Tributária
Financiamento internacional aprovado nesta quinta-feira (26) vai modernizar a Secretaria da Fazenda. O objetivo é preparar a “máquina pública” estadual para as novas regras de cobrança de tributos no Brasil, reduzindo a burocracia para o cidadão.
O Governo do Paraná recebeu um sinal verde financeiro crucial de Brasília nesta quinta-feira (26). A Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex), órgão ligado ao Ministério do Planejamento e Orçamento, autorizou o Estado a captar US$ 100 milhões (cerca de R$ 500 milhões na cotação atual) junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
Esse montante bilionário não será usado para construir pontes ou estradas, mas sim para uma obra invisível e igualmente importante: a modernização da máquina de arrecadação do Estado, por meio da terceira etapa do Programa de Modernização da Gestão Fiscal (Profisco III).
O que é o Profisco e por que o Paraná precisa desse dinheiro?
Para o cidadão comum, termos como “gestão fiscal” podem soar distantes, mas eles afetam diretamente o bolso de todos. Basicamente, o Profisco é um programa de atualização tecnológica e administrativa.
O Governo do Estado está pegando esse empréstimo para comprar novos softwares, atualizar computadores, treinar auditores e criar sistemas de inteligência artificial. O objetivo é fazer com que a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) consiga controlar o dinheiro público com mais velocidade, evitando fraudes, combatendo a sonegação de impostos e desperdiçando menos recursos.
O desafio da Reforma Tributária batendo à porta
A urgência para liberar esses US$ 100 milhões tem um motivo claro: a Reforma Tributária. O Brasil está mudando completamente a forma como cobra impostos sobre o consumo (unificando tributos como o ICMS estadual e o ISS municipal em um novo formato).
Se o Paraná não atualizar seus sistemas de informática e as rotinas de seus auditores agora, o Estado corre o risco de perder arrecadação ou criar um caos para os empresários locais na hora da transição. É exatamente para garantir que o governo paranaense se adapte a essa nova realidade sem solavancos que o dinheiro do BID será injetado.
Como o cidadão comum se beneficia com essa modernização?
Pode parecer que modernizar a Secretaria da Fazenda só facilita a vida do governo para cobrar impostos, mas a prática mostra o contrário. Uma máquina fiscal moderna significa menos burocracia.
Para o pequeno ou grande empresário, isso se traduz em sistemas online que não travam, emissão de notas fiscais mais rápidas e regras mais claras, evitando multas injustas. O secretário da Fazenda do Paraná, Norberto Ortigara, resumiu o impacto dessa modernização.
“Sabemos que os próximos anos serão de muitos desafios, mas também de muita aprendizagem, e essa continuidade da nossa parceria com o BID vai garantir que estejamos prontos. E isso tudo se converte em um Estado mais eficiente para o cidadão.” — Norberto Ortigara, secretário estadual da Fazenda.
Os quatro pilares de investimento dos recursos do BID
Para garantir que o dinheiro seja bem aplicado, o Ministério do Planejamento e o BID exigem um roteiro rigoroso. Os projetos do Profisco III no Paraná serão concentrados em quatro eixos centrais de atuação:
- Recursos Estratégicos: Melhoria na infraestrutura de tecnologia e treinamento de servidores.
- Administração Tributária: Sistemas mais inteligentes para auditar e resolver disputas de impostos (contencioso fiscal) de forma mais rápida.
- Sustentabilidade Fiscal: Gestão jurídica eficiente para garantir que o Estado não gaste mais do que arrecada.
- Gasto Público: Melhor planejamento do orçamento para garantir que o dinheiro dos impostos retorne em serviços reais (como saúde e segurança).
O histórico de sucesso e a criação do Confia Paraná
O Paraná não é novato nesse tipo de financiamento. Esta é a terceira fase da parceria com o BID. Nas edições anteriores, o Estado conseguiu se tornar uma referência nacional em organização financeira.
O diretor-geral da Sefa, Luiz Paulo Budal, lembrou que as etapas anteriores do Profisco permitiram criar ferramentas que hoje são essenciais. “A Fazenda paranaense evoluiu muito. Foi a partir dela que adotamos iniciativas como o Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafic) e a criação do Confia Paraná”, explicou. O Confia Paraná, por exemplo, é um programa que premia bons pagadores de impostos com menos fiscalizações e burocracias.
Próximos passos: assinatura e contrapartida do Estado
Com a autorização federal já garantida, o Governo do Paraná e o BID entram agora na fase de elaboração das minutas finais. A expectativa oficial é que o contrato definitivo seja assinado no segundo semestre deste ano.
Para receber os US$ 100 milhões, o Governo do Estado também precisará fazer a sua parte financeira: o Paraná oferecerá uma contrapartida de R$ 10 milhões em recursos próprios para a operação de crédito, garantindo o início das atualizações tecnológicas a tempo da transição tributária.
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