Justiça da Argentina barra 82 artigos da reforma trabalhista de Javier Milei

Decisão provisória suspende trechos polêmicos da nova lei, como a ampliação da jornada para 12 horas diárias sem pagamento de horas extras e restrições ao direito de greve.

A Justiça da Argentina impôs um revés significativo a uma das principais apostas políticas e econômicas do governo de Javier Milei. Uma decisão provisória, divulgada nesta segunda-feira (30), suspendeu trechos cruciais da recém-aprovada reforma trabalhista do país vizinho.

A medida judicial atinge em cheio 82 artigos da lei que havia passado pelo Senado em fevereiro, sob forte disputa política e uma onda de protestos de trabalhadores.

O que foi suspenso pela Justiça?

A decisão liminar acatou o pedido da principal central sindical argentina. Entre os pontos mais polêmicos que foram temporariamente retirados de vigor, destacam-se:

Jornada de 12 horas: A regra que permitia a ampliação da carga horária diária para até 12 horas sem a obrigatoriedade de pagamento de horas extras.
Indenizações: A redução dos valores e a possibilidade de parcelamento das indenizações em caso de demissão.
Direito de greve: A imposição de novas e severas restrições às paralisações de trabalhadores.
Vínculo empregatício: A flexibilização das regras que, na prática, dificultavam o reconhecimento formal de vínculo entre empregado e empregador.
Atuação sindical: Medidas que limitavam as ações e o poder de mobilização dos sindicatos.

Risco de “danos irreparáveis”

O juiz responsável por analisar o caso justificou a suspensão argumentando que a aplicação imediata dessas mudanças drásticas poderia causar “danos irreparáveis” aos trabalhadores, caso a lei venha a ser considerada inconstitucional no julgamento do mérito final.

A decisão mantém aceso o forte embate histórico no país. De um lado, a gestão liberal de Javier Milei defende a flexibilização das regras trabalhistas como motor essencial para destravar e reaquecer a economia. Do outro, os sindicatos apontam a precarização e a perda acelerada de direitos históricos.

Como a suspensão tem caráter temporário, o governo argentino ainda pode recorrer da decisão em instâncias superiores para tentar revalidar a totalidade do seu pacote de reformas.

Alfredo R. Martins Jr.

Alfredo R. Martins Jr. é jornalista e a voz principal do Jornal O Paranaense. Formado em Comunicação Social com especializações em Marketing e Gestão de Comunicação, possui mais de 17 anos de experiência na análise do cenário paranaense. Sua missão é traduzir a complexidade da política, economia e cultura do estado em informação clara, acessível e relevante para o leitor.

Últimos posts por Alfredo R. Martins Jr. (exibir todos)