(Foto: Marcelo Camargo)
Eleições 2026: eleitor tem até 6 de maio para regularizar título e ficar apto a votar
Prazo termina no dia 6 de maio para tirar o primeiro título, alterar o local de votação ou reverter cancelamentos. O processo pode ser feito sem sair de casa, pelo portal do Tribunal Superior Eleitoral.
O relógio está correndo para os brasileiros que precisam regularizar a situação perante a Justiça Eleitoral. O cidadão que pretende tirar o título de eleitor pela primeira vez, transferir seu local de votação ou resolver pendências tem exatamente até o dia 6 de maio para deixar tudo em dia.
O cumprimento desse prazo é fundamental para garantir o direito de ir às urnas nas eleições gerais de outubro deste ano, quando a população escolherá o presidente da República, governadores, senadores e deputados federais, estaduais e distritais.
Para resolver a situação, o eleitor tem duas opções práticas: procurar presencialmente o cartório eleitoral mais próximo do seu domicílio ou acessar o serviço eletrônico de Autoatendimento disponível no site oficial do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Como regularizar o título cancelado?
Recentemente, o TSE informou que mais de 5 milhões de títulos foram cancelados em todo o País. O motivo principal é a ausência não justificada nas três últimas eleições de votação obrigatória, somada à falta de pagamento das multas correspondentes.
Além de não poder votar nem ser votado, o cidadão com o título cancelado sofre uma série de sanções e impedimentos na vida civil, como:
- Proibição de tomar posse em cargos ou funções públicas;
- Impedimento de renovar matrícula em instituições de ensino público;
- Bloqueio para a emissão ou renovação de passaporte e carteira de identidade.
Para reverter o cancelamento, o eleitor deve checar sua situação pelo portal do TSE. Confirmada a irregularidade, é necessário pagar as multas pendentes (via PIX ou boleto) e preencher um requerimento de regularização na aba “Título Eleitoral”, escolhendo a “Opção 6” no menu de autoatendimento.
Primeiro título para jovens
De acordo com a Constituição Federal, o voto é obrigatório para quem tem entre 18 e 70 anos. No entanto, ele é facultativo para jovens de 16 e 17 anos e para idosos acima dos 70.
A Justiça Eleitoral permite que jovens a partir dos 15 anos já solicitem a emissão do seu primeiro título de eleitor. Contudo, para estar apto a depositar o voto na urna em outubro, é obrigatório que o adolescente tenha completado 16 anos até a data do pleito.
Fim de semana marca fim de prazos para os políticos
Se para o eleitor o prazo vai até maio, para os políticos e ocupantes de cargos públicos o calendário eleitoral aperta neste fim de semana:
Janela Partidária: Terminou na sexta-feira (3) o período em que políticos com mandato puderam trocar de partido sem o risco de punição por infidelidade partidária e perda do cargo.
Desincompatibilização: Encerra-se neste sábado (4) o prazo limite (seis meses antes da eleição) para que governadores, prefeitos, ministros e demais agentes públicos deixem seus cargos de forma temporária ou definitiva caso queiram disputar a eleição. A regra constitucional visa impedir o uso da máquina pública e de recursos do Estado para obter vantagem eleitoral.
Com informações de Agência Brasil
- Coxa sai na frente diante da torcida, mas Fluminense arranca empate no Alto da Glória - 4 de abril de 2026
- Segurança para celíacos no Paraná: Tecpar assegura alimentos 100% livres de glúten - 4 de abril de 2026
- Eleições 2026: eleitor tem até 6 de maio para regularizar título e ficar apto a votar - 4 de abril de 2026
