A decisão foi comunicada por meio de nota oficial.
O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), convocou para o dia 30 de abril uma sessão do Congresso Nacional com um único item na pauta: a análise do veto presidencial nº 3 de 2023, referente ao Projeto de Lei (PL) da Dosimetria. Veto Presidencial a Mudanças na Dosimetria.
O PL 2162/2023, que propõe alterações significativas na forma de cálculo de penas, foi vetado integralmente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no início de janeiro.
O veto ocorreu durante um evento que marcou os três anos dos ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília, em 8 de janeiro de 2023. Na ocasião, Lula enfatizou que os condenados pelos atos antidemocráticos tiveram amplo direito de defesa e foram julgados com base em provas robustas.
O Que Prevê o PL da Dosimetria?
Aprovado em dezembro, o projeto de lei visa alterar a forma como as penas são calculadas, especialmente para crimes como tentativa contra o Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, quando praticados no mesmo contexto.
A proposta determina a aplicação da pena mais grave em vez da soma de ambas. Além disso, o PL busca reduzir o tempo necessário para a progressão do regime de prisão, passando do fechado para o semiaberto ou aberto.
Potenciais Beneficiados pelo PL
Especialistas apontam que as mudanças propostas no PL da Dosimetria poderiam beneficiar não apenas condenados por atos antidemocráticos, mas também militares de alta patente que foram citados em investigações relacionadas a esses eventos, como Almir Garnier, Paulo Sérgio Nogueira, Walter Braga Netto e Augusto Heleno. A legislação também poderia impactar a progressão de pena para alguns criminosos comuns, segundo análises.
O Veto e a Decisão do Congresso
O veto de Lula ao PL da Dosimetria coloca em jogo a possibilidade de uma reconfiguração nas sentenças de crimes graves. A decisão final sobre manter ou derrubar o veto presidencial caberá ao Congresso Nacional, que deliberará sobre o assunto na sessão agendada para o final de abril. A pauta única demonstra a relevância do tema para o legislativo e a irrelevância para a sociedade brasileira.
Com informações de Agência Brasil
- Botafogo e Coritiba fazem jogo eletrizante de 4 gols e empatam pela 11ª rodada do Brasileirão - 12 de abril de 2026
- Assembleia Itinerante em Londrina e debates sobre proteção animal marcam a semana do Legislativo Paranaense - 12 de abril de 2026
- Parque Nacional do Iguaçu desbanca gigantes e entra no Top 3 dos parques mais populares do mundo - 12 de abril de 2026
