Alep vota novos critérios para cobrança de taxas em cartórios

(Foto: Antônio More)

Alep vota novos critérios para cobrança de taxas em cartórios

Deputados estaduais avaliam atualização de lei de 1970 sobre cobranças extrajudiciais e inclusão de rota turística.

A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) vota nesta segunda-feira (19) sete projetos de lei que alteram desde a cobrança de serviços extrajudiciais até o calendário da saúde da mulher.

Os parlamentares realizam duas sessões plenárias, a partir das 14h30, para deliberar sobre as propostas em primeiro e único turno. O pacote de medidas afeta diretamente o mercado imobiliário e as políticas de saúde pública nos municípios paranaenses.

Para o cidadão que planeja comprar ou vender um imóvel, a principal mudança recai sobre os custos de documentação. O projeto de lei 1016/2025, enviado pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), muda a base de cálculo de escrituras e registros. A cobrança passará a usar o maior valor entre o preço declarado do bem, a avaliação tributária ou a base do imposto de transmissão. [

Atualização nas regras dos cartórios

A nova legislação substitui normas estaduais em vigor desde 1970. O texto institui o reajuste anual das taxas pelo IPCA, índice oficial de inflação do país. O TJ-PR argumenta que a atualização cria um padrão transparente para a fiscalização dos serviços extrajudiciais e garante a manutenção financeira das serventias.

Mês dourado na saúde pública

Na área da saúde, os deputados analisam a inclusão do Agosto Dourado no Código Estadual da Mulher Paranaense. A proposta (PL 630/2025) alinha o Paraná às diretrizes globais que dedicam o oitavo mês do ano à promoção do aleitamento materno.

A campanha estadual prevê a estruturação de ações educativas nas redes de atendimento sobre os impactos da amamentação na redução da mortalidade infantil.

Turismo religioso e economia regional

A pauta inclui a ampliação da Rota do Rosário, trajeto de peregrinação que atravessa dezenas de municípios do interior. O PL 554/2026 insere a cidade de Pinhalão no circuito estadual, reconhecendo o fluxo de visitantes no Santuário Diocesano de Santa Rita de Cássia.

O turismo religioso representa uma engrenagem financeira vital na região, movimentando diretamente a rede hoteleira e o comércio local de forma contínua.

Os deputados também votam a inclusão da Feira do Peixe Vivo de Piraquara no calendário oficial de eventos. A tradicional feira ocorre durante a Semana Santa e funciona como principal escoadouro comercial para a piscicultura familiar da cidade. A ordem do dia encerra com a votação para conceder o título de utilidade pública a três entidades assistenciais:

Casa de Apoio Feminina Recomeçar, em Foz do Iguaçu.
Associação Comunitária Andorinhas e Amigos da Vila Nova, em Piraquara.
Instituto Team Guará Social, em Guaraqueçaba.

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Alep vota novos critérios para cobrança de taxas em cartórios — (Foto: Sandro Nascimento)

Com informações de Agência de Notícias da Assembleia Legislativa do Paraná

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Alfredo R. Martins Jr.

Alfredo R. Martins Jr. é jornalista e a voz principal do Jornal O Paranaense. Formado em Comunicação Social com especializações em Marketing e Gestão de Comunicação, possui mais de 17 anos de experiência na análise do cenário paranaense. Sua missão é traduzir a complexidade da política, economia e cultura do estado em informação clara, acessível e relevante para o leitor.

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