(Foto: Orlando Kissner)
Traves soltas em quadras de esportes viram alvo de nova lei no Paraná após acidentes fatais
Medida avança na Assembleia Legislativa e estabelece prazo para que escolas e clubes adequem equipamentos esportivos
A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou em primeiro turno um projeto de lei que obriga a fixação e a sinalização de traves de gol em todas as quadras esportivas públicas e privadas do estado.
A votação ocorreu nesta segunda-feira (26) e cria um padrão estadual de segurança focado em frear uma sequência de acidentes fatais envolvendo o tombamento dessas estruturas de metal sobre crianças.
Quadras de escolas, condomínios e clubes terão um prazo de 90 dias, após a sanção final da lei, para parafusar os equipamentos no chão ou instalar sistemas de contrapeso.
Os administradores desses espaços também precisarão fixar avisos visuais, com linguagem infantil e ilustrações, alertando sobre o risco de escalar ou se pendurar nas redes. As vistorias de manutenção passarão a ser obrigatórias e periódicas.
Histórico de acidentes no interior do estado
A mudança na legislação surge como resposta direta a uma estatística trágica recente. Apenas em 2026, três crianças morreram atingidas por traves soltas no território paranaense. Os casos ocorreram em escolas de Marquinho, na região Centro-Sul, Prudentópolis, no Sudeste, e Imbaú, nos Campos Gerais.
Centros esportivos e ginásios representam o principal núcleo de lazer infantil em cidades de pequeno e médio porte no interior do estado. A ausência de normas técnicas específicas deixava a estabilidade do material sob responsabilidade apenas do planejamento de gestores locais.
Agora, a fiscalização caberá aos órgãos do Poder Executivo, como a Secretaria de Estado da Educação, a Secretaria de Estado do Esporte e a Secretaria de Estado da Segurança Pública.
“Toda família que leva seu filho para a escola, para um treinamento, para uma praça pública, espera que essas crianças cheguem em casa felizes. Sete crianças perderam a vida nos últimos cinco anos, e mais tantas outras ficaram com sequelas irreversíveis em função da falta de segurança nas traves de futebol dentro dos espaços públicos e privados.” – Deputada Cristina Silvestri
Regras definidas pelo projeto de lei
O texto formulado pelos parlamentares estipula diretrizes rigorosas para quem gerencia espaços de recreação e previne tombamentos involuntários. A adequação envolve mudanças físicas no ambiente de jogo.
- Fixação obrigatória das traves ao solo ou uso de contrapesos.
- Manutenção periódica baseada em normas técnicas de segurança.
- Placas de alerta ilustradas e com vocabulário acessível ao público infantil.
- Inspeções frequentes para atestar a estabilidade dos equipamentos.
Rastreabilidade na merenda escolar
Os deputados estaduais também aprovaram a redação final do projeto que exige transparência na origem dos alimentos servidos na rede pública.
Instituições do Paraná que recebem produtos da agricultura familiar precisarão instalar cartazes informativos nos refeitórios. A regra afeta escolas, hospitais filantrópicos e restaurantes populares abastecidos por programas de compra governamental.
Outras pautas avançaram na mesma sessão, incluindo a criação da Semana Estadual de Conscientização sobre a Neuralgia do Trigêmeo e do Dia da Cultura Portuguesa.
O roteiro de turismo voltado a motociclistas, batizado de Rota Biker, também recebeu aval para integrar circuitos de cidades como Curitiba, Ponta Grossa e Foz do Iguaçu, além da inclusão oficial de uma etapa de motocross no município de Nova Aurora.
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Com informações de Agência de Notícias da Assembleia Legislativa do Paraná
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