(Foto: Dong Naide)
Escala 5×2: veja como muda o cálculo da hora extra com a nova jornada
Redução gradual da jornada altera o divisor salarial a partir de dezembro e exige ajustes nas escalas do comércio e da indústria no Paraná
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou em Brasília, na quinta-feira (19), o decreto que regulamenta a escala de trabalho 5×2 e eleva o valor de referência da hora trabalhada em todo o país. A nova regra reduz o limite semanal das atuais 44 horas para 42 horas a partir de 16 de dezembro de 2026, com nova queda para 40 horas em dezembro de 2027, mantendo intactos os salários mensais e os pisos das categorias.
Empresas e trabalhadores com carteira assinada sentirão o reflexo direto no contracheque já na virada do ano. Como o pagamento mensal permanece o mesmo para uma carga horária menor, cada hora trabalhada passa a custar mais caro, o que aumenta automaticamente o valor pago por horas extras e outros adicionais trabalhistas.
Como funciona o novo divisor no cálculo da hora extra
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, detalhou a mudança matemática prevista no decreto durante a cerimônia de assinatura. Para descobrir o valor da hora normal de um empregado mensalista, o setor de recursos humanos divide o salário fixo por um número chamado divisor salarial, que varia conforme a jornada semanal.
“Hoje, com a atual jornada de 44 horas, utilizamos, normalmente, um divisor equivalente a 220. Com a entrada em vigor das 42 horas, usaremos o divisor 210. E com 40 horas, 200. Isso significa que um trabalhador que recebe R$ 3 mil continuará recebendo a mesma quantia, mas o valor de referência de sua hora de trabalho passará a ser, a partir de 16 de dezembro, de R$ 14,29, e não mais os atuais R$ 13,64. E que, em dezembro de 2027, ela passará para R$ 15.”
A legislação trabalhista brasileira determina que a hora extra em dias úteis tenha acréscimo mínimo de 50% sobre a hora normal, enquanto domingos e feriados exigem 100%. No exemplo do salário de R$ 3 mil citado pelo ministro, a hora extra comum salta de R$ 20,46 no modelo atual para R$ 21,44 em dezembro deste ano, chegando a R$ 22,50 no fim de 2027.
Confira o cronograma de transição definido pelo governo federal:
- Até 15 de dezembro de 2026: jornada máxima de 44 horas semanais e divisor 220.
- A partir de 16 de dezembro de 2026: jornada máxima de 42 horas semanais e divisor 210.
- A partir de dezembro de 2027: jornada máxima de 40 horas semanais e divisor 200.
Para empresários que buscam conter o avanço da folha de pagamento com o encarecimento do tempo suplementar, Luiz Marinho apontou a ampliação das equipes como alternativa direta.
“É só não convocar hora extra, substituindo-a por contratações.”
Regras para jornadas de 8h24 durante a transição
A distribuição das 42 horas semanais em cinco dias de trabalho ganhou respaldo jurídico na semana anterior à publicação do decreto. O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu uma decisão liminar autorizando expedientes diários superiores a oito horas durante o primeiro ano de adaptação à escala 5×2.
Com o aval do STF, os empregadores podem dividir a carga de 42 horas em cinco turnos de até 8 horas e 24 minutos. Esses 24 minutos adicionais por dia não geram cobrança de hora extra ao longo do período de transição, evitando passivos trabalhistas enquanto o limite de 40 horas não entra em vigor em dezembro de 2027.
Impacto no comércio, indústria e serviços 24 horas no Paraná
A mudança alcança trabalhadores urbanos, rurais e, no que couber, os profissionais avulsos, atingindo em cheio os motores econômicos do Paraná. Setores com operação contínua em polos como Curitiba, Londrina e Maringá, caso de supermercados, restaurantes, hospitais, logística e agroindústrias do interior, precisarão redesenhar as escalas de revezamento para garantir duas folgas semanais a cada empregado.
O decreto não proíbe o funcionamento de estabelecimentos nos sábados, domingos ou em regime de 24 horas por dia durante todo o ano. Nos segmentos em que a rotina operacional impede conceder os dois dias de descanso dentro da mesma semana, sindicatos e empresas podem firmar negociação coletiva para distribuir as oito folgas ao longo do mês, respeitando o repouso mínimo previsto na Constituição.
“Haveremos de orientar a atividade econômica que precisar trabalhar 365 dias por ano, 24 horas por dia, encaixando as escalas para dar conta da atividade. Além disso, a negociação coletiva poderá organizar a distribuição dos repousos ao longo do mês, respeitando duas folgas semanais e o descanso mínimo assegurado pela Constituição Federal.”
Trabalhadores que já cumprem 40 horas semanais ou menos divididas em seis dias de expediente e um de folga também ganham o direito aos dois dias de descanso remunerado. Segundo o ministro, a redução da carga horária e a ampliação do repouso funcionam como direitos distintos que precisam ser cumpridos sem corte salarial.
Regimes especiais, acordos coletivos e fiscalização
As convenções e acordos coletivos em vigor continuam valendo em todo o país. Perdem efeito em 16 de dezembro apenas as cláusulas antigas que entrarem em conflito direto com os novos limites de jornada e de descanso semanal remunerado.
A escala 12×36, comum em hospitais e empresas de vigilância, permanece autorizada, mas passará por ajustes e compensações negociados coletivamente para respeitar o novo teto de horas. Atividades com turnos ininterruptos de revezamento, como transporte, aviação, trabalho marítimo e o setor petrolífero, receberão regulamentações complementares específicas.
O Ministério do Trabalho e Emprego publicará na próxima semana uma portaria complementar acompanhada de um guia de perguntas e respostas para orientar patrões e empregados. Equipes de relações do trabalho e auditores fiscais do órgão vão atuar na orientação e na fiscalização das novas escalas em todos os estados.
| Eixo do decreto | O que muda na prática |
| 1. Novo divisor e cálculo da hora extra | O divisor salarial cai de 220 para 210 (em dezembro de 2026) e para 200 (em dezembro de 2027), elevando o valor de referência da hora trabalhada e encarecendo o custo das horas extras. |
| 2. Redução da jornada sem corte salarial | Cai de 44h para 42h semanais em 16/12/2026 e para 40h em dezembro de 2027, mantendo salários e pisos. Garante dois dias de folga mesmo para quem já trabalha até 40h na escala 6×1. |
| 3. Funcionamento do comércio e serviços | Estabelecimentos seguem abrindo aos fins de semana e 24h por dia mediante revezamento. Onde não for possível dar duas folgas na mesma semana, acordo coletivo pode distribuir as oito folgas no mês. |
| 4. Acordos e convenções coletivas | Continuam válidos, perdendo efeito a partir de 16/12/2026 apenas as cláusulas antigas incompatíveis com os novos limites de jornada e de descanso semanal. |
| 5. Regimes especiais e escala 12×36 | A escala 12×36 (hospitais e vigilância) não acaba, mas será ajustada por negociação coletiva. Transporte, aviação, trabalho marítimo e setor petrolífero terão regulamentação complementar. |
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Com informações de Agência Brasil
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