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Tolerância zero: Câmara aprova penas mais duras para crimes contra idosos; Veja o que muda
Em pleno Junho Violeta, projeto que agora segue para sanção presidencial aumenta para até 14 anos a pena por abandono. No Paraná, a nova lei ganha urgência com o rápido envelhecimento da população.
A Câmara dos Deputados deu um passo importante na proteção da população idosa ao aprovar, na última segunda-feira (16), um projeto de lei que endurece as penas para crimes previstos no Estatuto do Idoso. A proposta, que já havia passado pelo Senado e agora segue para a sanção presidencial, aumenta significativamente as punições, especialmente para o crime de abandono.
Veja como ficam as penas para quem abandonar um idoso incapaz de se defender:
- Abandono Simples: A pena, que era de 6 meses a 3 anos, passará a ser de 2 a 5 anos de reclusão, mais multa.
- Com Lesão Corporal Grave: A punição será de 3 a 7 anos de reclusão, mais multa.
- Com Resultado de Morte: A pena será de 8 a 14 anos de reclusão, mais multa.
A nova legislação também se aplica a quem deixar de prover as necessidades básicas de uma pessoa com deficiência, quando obrigado por lei.
Por que essa lei é crucial para o Paraná?
A nova lei chega em um momento demográfico decisivo para o nosso estado. De acordo com projeções do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes), até 2027, o Paraná terá, pela primeira vez em sua história, mais pessoas com mais de 60 anos do que jovens com menos de 15. Com o envelhecimento acelerado da população, a nova legislação se torna uma ferramenta ainda mais vital para proteger uma parcela cada vez maior e mais vulnerável de paranaenses.
Junho Violeta: como denunciar no Paraná
A aprovação do projeto acontece em pleno Junho Violeta, mês mundial de conscientização contra a violência à pessoa idosa. Para além de leis mais rígidas, é fundamental que a sociedade participe ativamente da proteção dos mais velhos. No Paraná, o principal canal para denunciar qualquer tipo de agressão, negligência ou abandono é o Disque Idoso. O serviço é gratuito e garante total sigilo ao denunciante.
- Canal de Denúncias: Disque Idoso Paraná
- Número: 0800 141 0001
