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Mercosul flexibiliza regras, e Brasil poderá alterar tarifas de mais 50 produtos
Acordo aumenta a lista de exceções à Tarifa Externa Comum, dando ao governo mais poder para proteger a indústria ou reduzir custos de importação. Medida tem impacto direto na economia do Paraná.
Uma mudança estratégica nas regras do Mercosul, firmada na última semana, dará mais flexibilidade ao Brasil para gerir sua política comercial. Os países do bloco concordaram em ampliar a Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (Letec).
Na prática, isso significa que o governo brasileiro poderá definir suas próprias alíquotas de importação para 150 produtos, um aumento de 50 itens em relação à lista anterior de 100. A medida visa dar aos países mais agilidade para reagir a distorções no comércio global.
O que isso significa na prática?
A Tarifa Externa Comum (TEC) é a taxa de importação padrão que todos os países do Mercosul devem aplicar a produtos de fora do bloco. A lista de exceções (Letec) permite que o Brasil atue de duas formas estratégicas:
- Proteger a Indústria Nacional: O governo pode aumentar a tarifa de um produto específico para torná-lo mais caro que o similar produzido no Brasil.
- Reduzir Custos: O governo pode diminuir ou zerar a tarifa de um insumo ou bem de capital que não é fabricado aqui, barateando a produção para a indústria nacional.
“A Letec ampliada representa um instrumento adicional para equacionar questões relativas a desvios de comércio, frente às incertezas do contexto internacional”, afirmou o secretário executivo do MDIC, Márcio Elias Rosa.
Impacto direto na economia do Paraná
A medida tem um impacto direto na economia paranaense, um dos estados mais industrializados e com o agronegócio mais forte do país. A flexibilidade para alterar tarifas pode beneficiar setores-chave do Paraná. Por exemplo, a indústria de alimentos ou o setor automotivo podem ser beneficiados com a redução de impostos na importação de máquinas e componentes específicos. Da mesma forma, o governo ganha uma ferramenta para proteger setores locais de uma concorrência externa considerada desleal, se necessário.
