(Foto: Roberto Dziura Jr)
Paraná amplia liberdade econômica e dispensa licenças para quase mil atividades
Com novo decreto, número de setores com abertura de empresa simplificada sobe para 975; governo estima impacto de R$ 500 milhões na economia e anuncia integração inédita da Polícia Civil ao sistema.
Menos burocracia: o salto para 975 atividades de baixo risco
O Governo do Paraná deu mais um passo para se consolidar como o estado mais ágil do Brasil para se empreender. Em evento nesta segunda-feira (14), o governador em exercício Darci Piana oficializou a ampliação do número de atividades econômicas classificadas como de “baixo risco”, que saltou de 771 para 975.
Empresas enquadradas nessa categoria ficam dispensadas de licenças prévias do Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária e Instituto Água e Terra (IAT), podendo iniciar suas operações em poucas horas. A expectativa é que a medida gere um impacto de R$ 500 milhões por ano na economia paranaense.
Pioneirismo nacional: a integração da Polícia Civil
A grande novidade do decreto é a inclusão da Polícia Civil (PCPR) no sistema simplificado, uma iniciativa inédita no país. Com a medida, o Paraná se torna o primeiro estado a integrar todos os seus órgãos licenciadores na Redesim, a plataforma federal que unifica o processo de abertura de empresas.
Essa integração dará à PCPR visibilidade e controle sobre a abertura de atividades de interesse para a segurança pública, como chaveiros, ferros-velhos e comércios de joias, sem criar nova burocracia para o empreendedor.
O sucesso do “Descomplica Paraná” em números
A política de desburocratização do estado, materializada no programa “Descomplica Paraná”, tem gerado resultados expressivos. O tempo médio para abrir uma empresa no Paraná, que já foi de mais de 80 horas em 2019, hoje é de apenas 8 horas. Esse avanço fez o estado saltar da 27ª para a 2ª posição no ranking nacional de dispensa de alvarás. Desde a criação da regra, mais de 45 mil estabelecimentos já foram beneficiados pela classificação de baixo risco no estado.
Novas ferramentas para agilizar ainda mais
Durante o evento, o governo também anunciou o desenvolvimento de uma nova ferramenta digital para acelerar ainda mais o processo. O sistema usará georreferenciamento para automatizar a “consulta de viabilidade locacional” – a etapa que verifica se uma atividade pode funcionar em determinado endereço. A ferramenta será oferecida aos municípios para combater um dos principais gargalos que ainda tornam o processo manual e demorado em muitas localidades do estado.
