(Foto: Fernando Ogura)
Crise do metanol: Assembleia reage com série de projetos para endurecer leis contra bebidas falsas no Paraná
Com 3 casos confirmados de intoxicação no estado, deputados propõem desde multas milionárias a bares e casas noturnas até a obrigação de inutilizar garrafas; audiência pública debaterá o tema na próxima semana.
A crise nacional de intoxicação por metanol, que chegou oficialmente ao Paraná com a confirmação de três casos em Curitiba, provocou uma rápida e intensa mobilização na Assembleia Legislativa (Alep). Nos últimos dias, pelo menos seis projetos de lei foram protocolados por deputados de diferentes partidos, formando uma ofensiva legislativa para combater a produção e a comercialização de bebidas alcoólicas adulteradas e falsificadas no estado. As propostas vão desde a criação de selos de qualidade e a obrigação de destruir garrafas vazias até a aplicação de multas milionárias a estabelecimentos infratores.
A crise bate à porta: o cenário da intoxicação no Paraná
A ação dos parlamentares é uma resposta direta à escalada da crise de saúde pública. A Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) confirmou, nesta quarta-feira (8), que o Paraná já tem três casos confirmados de intoxicação por metanol, todos de homens residentes em Curitiba que seguem internados. Além deles, outros cinco casos suspeitos estão em investigação em Curitiba, Piên, Maringá e Toledo. O cenário nacional, segundo o Ministério da Saúde, já contabiliza 17 casos e duas mortes confirmadas.
O fim da reutilização: a proposta de inutilizar garrafas
Uma das principais frentes de ataque dos projetos é quebrar um elo crucial da cadeia de falsificação: a reutilização de garrafas originais. Propostas dos deputados Ademar Traiano (PSD) e Moacyr Fadel (PSD), que tramitam em conjunto, visam obrigar bares, restaurantes e casas noturnas a destruir os vasilhames de bebidas destiladas (como uísque e vodca) imediatamente após o uso, por meio de perfuração ou trituração do gargalo. O objetivo é impedir que as garrafas voltem para as mãos de criminosos.
Tolerância zero: multas pesadas e punição a estabelecimentos
Outro conjunto de propostas, dos deputados Flávia Francischini (União) e Fábio Oliveira (Podemos), foca em endurecer as punições para os estabelecimentos comerciais flagrados com bebidas irregulares. Os projetos criam uma escala de infrações (leves, graves e gravíssimas) e preveem um leque de penalidades, que vão de multas que podem chegar a R$ 730 mil, apreensão de mercadorias, suspensão de atividades e até a cassação do alvará e o impedimento dos proprietários de atuarem no mesmo ramo.
Selos de qualidade e campanhas de conscientização
Além da punição, os deputados também propõem medidas de prevenção e incentivo às boas práticas. Um projeto do deputado Requião Filho (PDT), protocolado antes mesmo da crise, cria o selo “Beber Legal” para estabelecimentos que garantirem a procedência de seus produtos. Já uma proposta da deputada Marli Paulino (SD) cria o “Programa Estadual de Prevenção e Combate à Falsificação de Bebidas”, focado em campanhas de conscientização para consumidores e comerciantes.
O debate se aprofunda com audiência pública
O tema ganhará ainda mais destaque na próxima semana. A Comissão de Indústria e Comércio da Alep, presidida pelo deputado Luiz Fernando Guerra (União), realizará uma audiência pública no dia 15 de outubro. O evento, intitulado “Bebidas e Metanol: Riscos à Saúde Pública e Combate à Adulteração”, reunirá especialistas, representantes do setor e autoridades para debater propostas concretas para intensificar a fiscalização e a responsabilização dos fraudadores.
A tramitação no Legislativo
Todos os seis projetos de lei iniciaram agora sua tramitação na Assembleia. Eles passarão pela análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e de outras comissões temáticas. Devido à similaridade de objetivos, a tendência é que vários deles sejam apensados (unificados) para tramitar como um único e robusto projeto, acelerando a resposta do Legislativo à crise que ameaça a saúde dos paranaenses.
Com informações de Agência de Notícias da Assembleia Legislativa do Paraná
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