Toffoli Mantém Acareação Polêmica do Banco Master Durante Recesso do STF, Ignorando Apelos do BC e Críticas Jurídicas

Ministro do Supremo rejeita recurso do Banco Central e mantém confronto entre envolvidos em caso de suposta fraude na tentativa de venda de instituição financeira, gerando debate sobre a urgência e a legalidade da medida.

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou neste sábado (27) o recurso apresentado pelo Banco Central (BC) que pedia esclarecimentos sobre a urgência da acareação marcada entre o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, e o diretor de Fiscalização do BC, Ailton de Aquino Santos. A audiência está mantida para a próxima terça-feira (30), em pleno recesso do Judiciário, intensificando o debate em torno da investigação de supostas fraudes na tentativa de venda do Banco Master.

Acareação Mantida Apesar de Contestações

A decisão de Toffoli confirma que a acareação, um instrumento jurídico utilizado para confrontar versões divergentes de investigados ou testemunhas sobre fatos relevantes, seguirá adiante. Além de Vorcaro e Aquino Santos, o ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, também foi convocado. O procedimento ocorre no âmbito do inquérito que apura suspeitas de fraude na tentativa de venda do Banco Master ao BRB — operação que acabou vetada pelo Banco Central e resultou na liquidação da instituição financeira.

Recurso do Banco Central e Posição da PGR Ignorados

O Banco Central havia apresentado embargos de declaração, alegando que não se recusava a cumprir a determinação judicial, mas solicitava esclarecimentos para evitar “armadilhas processuais”. A autarquia questionou, especialmente, o motivo da urgência da acareação durante o recesso do Judiciário. Toffoli, porém, manteve a decisão e não acolheu o pedido do BC. A audiência está marcada para terça-feira (30), apesar de a Procuradoria-Geral da República (PGR) ter se manifestado contra a realização da acareação neste momento da investigação.

O Caso Banco Master: Fraude e Liquidação

O inquérito apura suspeitas de irregularidades na tentativa de venda do Banco Master ao Banco de Brasília (BRB). A operação foi barrada pelo Banco Central e, no mesmo dia, o dono do Master, Daniel Vorcaro, foi preso em uma operação da Polícia Federal, que também resultou no afastamento de Paulo Henrique Costa da presidência do BRB. O caso escalou para o STF, onde Toffoli agora preside as etapas preliminares.

Críticas à Condução do Processo

A condução do caso por Toffoli tem gerado significativas críticas. O jurista André Marsiglia afirmou que a acareação determinada pelo ministro, além de sigilosa, carece de fundamentação jurídica adequada. “Uma acareação sigilosa e sem motivação jurídica pode servir para identificar fontes de vazamentos. Se usada para blindar o STF e intimidar a divulgação de irregularidades, configurará mais um grave escândalo da Corte”, afirmou Marsiglia.

Ele acrescentou que a acareação, embora legítima, costuma ser utilizada apenas na fase final das investigações, quando já há provas produzidas e contradições evidentes entre depoimentos, não no início do processo. “Uma acareação nesse estágio não faz sentido jurídico”, disse.

Justificativa do Ministro Toffoli

Apesar das críticas, Toffoli manteve o entendimento de que a medida é necessária para esclarecer os fatos. Em seu despacho, o ministro afirmou que, embora o Banco Central e seu diretor não sejam alvos da investigação, a participação deles é relevante para o esclarecimento dos fatos.

Ele ressaltou que “o objeto da investigação cinge-se à apuração das tratativas que orbitaram a cessão de títulos entre instituições financeiras — sob o escrutínio da autoridade monetária conforme disposição legal —, sendo salutar a atuação da autoridade reguladora nacional e sua participação nos depoimentos e acareações entre os investigados”. Toffoli reforça, assim, sua visão de que a medida é crucial para entender os papéis dos agentes públicos e privados no episódio que culminou na liquidação do Banco Master.

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Alfredo R. Martins Jr.

Alfredo R. Martins Jr. é jornalista e a voz principal do Jornal O Paranaense. Formado em Comunicação Social com especializações em Marketing e Gestão de Comunicação, possui mais de 17 anos de experiência na análise do cenário paranaense. Sua missão é traduzir a complexidade da política, economia e cultura do estado em informação clara, acessível e relevante para o leitor.

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