O que é o ICE e como surgiu
O Serviço de Imigração e Alfândega dos Estados Unidos (ICE, na sigla em inglês) foi criado em março de 2003 ao integrar estruturas de fiscalização alfandegária e de imigração. A missão central anunciada foi aplicar as leis de imigração e proteger a segurança nacional. Organizações civis observam que a agência nasceu no pós-11 de Setembro, com poderes amplos e menos salvaguardas e transparência em comparação a outras forças federais.
Desde então, o ICE ganhou protagonismo em operações de detenção e deportação, concentrando ações em regiões com grande presença de imigrantes. A atuação, especialmente em bairros de população não branca, tem sido alvo de críticas de especialistas e entidades de direitos humanos que apontam excessos e violações.
Orçamento, efetivo e centros de detenção
Na atual administração de Donald Trump, o orçamento do ICE teria triplicado, alcançando US$ 29,9 bilhões anuais, segundo cálculos citados pelo Conselho Americano de Imigração. O montante destinado à fiscalização e deportação, de acordo com a mesma fonte, supera os gastos militares de praticamente todos os países do mundo, exceto 16, de acordo com dados comparativos da SIPRI Fact Sheet.
O efetivo também cresceu. Ainda segundo o Conselho Americano de Imigração, a agência contratou cerca de 12 mil agentes no primeiro ano do governo Trump, totalizando 22 mil policiais — um salto de aproximadamente 120% em relação ao quadro anterior. Paralelamente, outros US$ 45 bilhões teriam sido direcionados à construção de centros de detenção para imigrantes. A entidade afirma que isso representa aumento de 265% no orçamento anual de detenção do ICE, superando em 62% todo o sistema prisional federal.
Procurado em debates públicos e comunicados, o ICE argumenta que os investimentos fortalecem a capacidade de remover estrangeiros que considera ameaças à segurança, incluindo pessoas condenadas por crimes graves.
Metas de deportação e o panorama da imigração
O ICE é responsável por executar uma das principais promessas de campanha de Trump: deportar, em média, 1 milhão de imigrantes sem documentos por ano. O contexto é um contingente estimado de 14 milhões de pessoas em situação irregular nos EUA, segundo o Pew Research Center.
Especialistas destacam que metas ambiciosas de remoção pressionam a operação cotidiana da agência e influenciam estratégias de abordagem, prioridade de alvos e alocação de recursos em campo.
Métodos de operação e denúncias de abusos
Organizações de direitos humanos e lideranças comunitárias afirmam que o ICE vem aplicando métodos considerados agressivos. Entre as denúncias estão abordagens com veículos sem identificação, agentes mascarados e prisões em locais sensíveis, como ruas próximas a escolas e igrejas, além de casos relatados de deportações sem o devido trâmite legal.
Para o professor emérito de História da Universidade Brown, James N. Green, os agentes do ICE só podem prender um imigrante com decisão judicial e quando há ordem por crime, mas as metas elevadas estariam levando a práticas mais duras. “Eles usam máscaras e essa truculência para assustar as pessoas, para que cedam e se entreguem, pensando que não têm outra opção. Agora, há um grande movimento nos EUA para educar as pessoas sobre seus direitos: o que podem falar e o que não precisam dizer para se manterem seguras”, disse.
O caso Renee Nicole Good e a reação nas ruas
A morte a tiros da norte-americana Renee Nicole Good, em 7 de janeiro, durante ação envolvendo funcionários do ICE em Minnesota, desencadeou uma onda de comoção e mais de mil protestos pelo país, segundo organizadores dos atos. Manifestações denunciaram a escalada do uso da força e pediram responsabilização.
James N. Green, que também preside o Washington Brazil Office (WBO), afirma que a reação popular tem unido diferentes comunidades em apoio a imigrantes indocumentados. “As pessoas estão indo para as ruas para denunciar o ICE e ajudar os indocumentados a se esconder para não serem presos. É uma solidariedade impressionante, que eu nunca vi, envolvendo brancos, pessoas não brancas, latino-americanos e migrantes de outros países”, disse.
Em nota sobre o contexto em Minnesota, o ICE lamentou tentativas de interferência em seu trabalho: “Enquanto o ICE luta para deportar os piores imigrantes ilegais criminosos de Minnesota — incluindo estupradores de crianças, assassinos e outros — manifestantes violentos e agitadores tentam ativamente proteger esses criminosos cruéis, interferindo e obstruindo as operações do ICE”.
Críticas políticas e questionamentos institucionais
A atuação do ICE sob Trump suscita críticas de políticos democratas, entidades civis e acadêmicos. O historiador Francisco Carlos Teixeira da Silva, da UFRJ, afirma que a agência tem assumido contornos de “polícia política”, numa comparação contundente que a aproxima de forças secretas de regimes autoritários — posicionamento que reflete a gravidade atribuída por parte da academia e de setores da sociedade civil à atual fase da agência.
Para a Represent Us, organização norte-americana que se define como não partidária, o ICE opera com menos controles que outras forças. “O ICE é obrigado a seguir a Constituição dos EUA e a lei federal. No entanto, quando a agência foi criada após o 11 de setembro, recebeu autoridades únicas e ampla liberdade para aplicar as leis de imigração e apoiar os esforços antiterroristas do FBI com menos transparência e menos salvaguardas do que outras agências de aplicação da lei”, afirma a entidade.
O cientista político Fábio de Sá e Silva, professor na Universidade de Oklahoma, disse à TV Brasil que instituições americanas têm sido lenientes com o escopo de atuação do ICE. “Toda a ação do ICE vinha sendo incrivelmente legitimada pelas instituições. O Congresso americano, que poderia fazer um contraponto na sua função de fiscalização do Executivo, não iniciou nenhum procedimento”, afirmou. Ele acrescenta que decisões da Suprema Corte validaram abordagens baseadas em estereótipos, como idioma falado nas ruas e aparência — um ponto que, para críticos, reforça potenciais vieses e amplia riscos de violações.
O que está em disputa
No centro da controvérsia estão segurança pública, devido processo legal e direitos civis. Enquanto o ICE sustenta que prioriza a remoção de criminosos perigosos e age dentro da lei, protestos crescentes e relatos de abusos multiplicam a pressão por limites mais claros, supervisão independente e transparência.
Com a morte de Renee Nicole Good catalisando a mobilização social, a política migratória volta ao topo da agenda nos EUA. Organizações pedem revisão de protocolos, fiscalização legislativa efetiva e garantias para reduzir arbitrariedades. O desfecho desse embate pode redefinir não apenas o futuro do ICE, mas também os contornos da política imigratória norte-americana nos próximos anos.
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