Brasil Condena Demolição de Sede da UNRWA em Jerusalém e Alerta para Violação do Direito Internacional

Brasil Repudia Ação Israelense

O Ministério das Relações Exteriores do Brasil (MRE) manifestou nesta quinta-feira (22) sua veemente condenação à demolição da sede da Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina no Oriente Próximo (UNRWA), em Jerusalém Oriental. A ação, determinada por autoridades israelenses, ocorreu em território considerado palestino, intensificando as tensões na região.

Violação Clara do Direito Internacional

Em nota oficial, o Itamaraty declarou que “medidas que violam instalações da UNRWA no território palestino ocupado constituem flagrante violação do direito internacional”. A chancelaria brasileira ressaltou que a demolição contraria o direito internacional humanitário, a Convenção sobre Privilégios e Imunidades das Nações Unidas, e os pareceres consultivos da Corte Internacional de Justiça proferidos em julho de 2024 e outubro de 2025. Estes últimos tratam especificamente das práticas de Israel no território palestino ocupado, incluindo Jerusalém Oriental, e de suas obrigações para com a ONU.

Contexto da Demolição

A demolição, iniciada na terça-feira (20), segue a aprovação de uma legislação pelo parlamento israelense no final do ano passado. Essa lei autoriza o corte de suprimentos essenciais, como água e eletricidade, para as instalações da agência da ONU e permite a expropriação de seus imóveis.

UNRWA Classifica Ato como Inédito

Philippe Lazzarini, comissário-geral da UNRWA, descreveu o incidente como um “ataque sem precedentes” contra as Nações Unidas. Ele enfatizou que as instalações da organização são protegidas pelo direito internacional e que a agência já foi alvo de incêndios criminosos em meio a uma “campanha de desinformação em larga escala” promovida por Israel.

Brasil Reafirma Apoio à UNRWA

O Ministério das Relações Exteriores reiterou o compromisso do Brasil em apoiar a continuidade das atividades da UNRWA. Atualmente na presidência da Comissão Consultiva da agência, o Brasil defende a prestação de serviços essenciais a cerca de 6 milhões de refugiados palestinos em Gaza, na Cisjordânia, Jordânia, Líbano e Síria.

Decisão da Corte Internacional Ignorada

A demolição acontece apesar de uma decisão da Corte Internacional de Justiça em outubro do ano passado, que determinou que Israel é obrigado a “facilitar as operações” da UNRWA e que o Estado judaico não possui jurisdição sobre Jerusalém Oriental. A ação israelense representa um descaso com a autoridade máxima da justiça internacional.

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Alfredo R. Martins Jr.

Alfredo R. Martins Jr. é jornalista e a voz principal do Jornal O Paranaense. Formado em Comunicação Social com especializações em Marketing e Gestão de Comunicação, possui mais de 17 anos de experiência na análise do cenário paranaense. Sua missão é traduzir a complexidade da política, economia e cultura do estado em informação clara, acessível e relevante para o leitor.

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