O Tribunal Distrital de Munique, na Alemanha, agendou três audiências cruciais para o período de 26 a 28 de maio, marcando um novo capítulo na busca por justiça para as vítimas do rompimento da barragem da Vale em Brumadinho (MG). A ação judicial, movida por 1,4 mil vítimas, tem como objetivo responsabilizar a companhia alemã TÜV SÜD AG, cuja sede está localizada na cidade bávara.
A iniciativa, encabeçada por habitantes dos municípios de Brumadinho e Mário Campos, busca a responsabilização civil da empresa e o pagamento de uma indenização que pode chegar a R$ 3,2 bilhões. O escritório Pogust Goodhead, conhecido por sua atuação na defesa dos direitos das vítimas da barragem de Fundão, em Mariana (MG), representa as vítimas neste processo transnacional.
A Ação Bilionária em Munique
A TÜV SÜD AG é acionada por controlar a TÜV SÜD Bureau de Projetos e Consultoria LTDA, sua subsidiária brasileira que foi contratada para avaliar a segurança da barragem da Mina Córrego do Feijão. A alegação central é que a estrutura estava em más condições, aquém dos parâmetros internacionais, culminando na tragédia que tirou a vida de 272 pessoas.
A Posição da TÜV SÜD
Procurada pela Agência Brasil, a TÜV SÜD AG defendeu que não possui responsabilidade legal pelo rompimento. Em nota, a holding alemã argumentou que uma vistoria realizada por autoridades em novembro de 2018, apenas três meses antes do desastre, confirmou a solidez da estrutura, atestada em laudo.
A empresa reafirmou que as declarações de estabilidade emitidas pela sua subsidiária brasileira foram legítimas e em conformidade com a legislação e padrões técnicos da época, garantindo que a barragem estava estável no momento das declarações.
O Lado das Vítimas e o Conceito de Crime
Para o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), o evento não deve ser classificado como uma tragédia ou desastre inevitável, mas sim como um crime. O MAB aponta para uma negligência deliberada por parte da mineradora Vale e da certificadora alemã, reforçando a visão de que houve responsabilidade direta pelas mortes e impactos socioambientais.
O Andamento Judicial no Brasil
Paralelamente à ação na Alemanha, o processo judicial no Brasil tem avançado a passos lentos. Somente agora, sete anos após o rompimento, a 2ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte dará início, em 23 de fevereiro, às audiências de instrução. Esta primeira fase, que definirá se os denunciados irão a júri popular, prevê depoimentos de vítimas, testemunhas e réus até maio de 2027.
Atualmente, 15 pessoas físicas respondem criminalmente, incluindo ex-diretores, gerentes e engenheiros da Vale (11) e funcionários da TÜV SÜD (4). Em ambos os processos, os réus podem ser punidos por homicídio doloso qualificado, com dolo eventual, que ocorre quando se assume o risco de morte. Na denúncia remetida à Promotoria de Munique, os empregados da holding alemã podem ser condenados também pelos crimes de negligência originadora de inundação e corrupção.
Desafios e Morosidade da Justiça Brasileira
A Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem da Mina Córrego do Feijão (Avabrum) e o Observatório das Ações Penais sobre a Tragédia de Brumadinho destacam as sucessivas dificuldades jurídicas enfrentadas pelos familiares e sobreviventes desde 2019.
Houve uma prolongada disputa sobre a competência para o julgamento, solucionada apenas em dezembro de 2022, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu a tramitação na Justiça Federal. O processo, originalmente físico e com 84 volumes, exigiu digitalização integral.
A citação de réus residentes no exterior demandou cartas rogatórias, e a complexidade de uma denúncia com 477 páginas e milhares de documentos técnicos, somada a habeas corpus e recursos que suspenderam prazos, contribuiu para a morosidade.
A Busca por Justiça Transnacional
A possibilidade de levar o caso à Corte europeia foi viabilizada com o apoio de organizações alemãs como Misereor e European Center for Constitutional and Human Rights (ECCHR), além da mobilização conjunta com o Instituto Cordilheira e a Avabrum.
Essa cooperação Brasil-Alemanha foi fundamental para garantir a investigação dos fatos e a busca por uma reparação que transcenda as fronteiras nacionais, reforçando um projeto que visa a proteção da vida, a luta cotidiana por justiça e a ressignificação da tragédia-crime através da cultura e da arte.
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