(Foto: Geraldo Bubniak)

Afonso Pena na mira da fiscalização: Anac faz operação especial para garantir direitos nos voos

Operação especial inclui o Aeroporto Afonso Pena e conta com fiscais à paisana para garantir assistência aos passageiros na alta temporada de verão.

Se você está com as malas prontas para viajar neste fim de ano ou no início de janeiro, fique atento: a fiscalização está reforçada. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) deflagrou a “Operação Fim de Ano”, enviando servidores para 19 aeroportos de maior fluxo em 15 estados brasileiros, incluindo o Paraná.

O objetivo é claro: garantir que as companhias aéreas respeitem os passageiros durante o pico de movimento, que vai até o dia 5 de janeiro de 2026. Para ajudar você a não passar perrengue, preparamos um guia com seus principais direitos.

Fiscais “secretos” nos aeroportos

Uma das novidades da operação é a atuação de agentes descaracterizados. Eles estarão misturados aos passageiros para verificar, em tempo real, se as empresas estão cumprindo as resoluções da agência (nº 400 e nº 280).

A fiscalização ocorre simultaneamente em diversos terminais, incluindo:

• Paraná: Curitiba (Afonso Pena).
• São Paulo: Congonhas, Guarulhos e Viracopos.
• Rio de Janeiro: Galeão e Santos Dumont.
• Outros destaques: Brasília, Confins, Porto Alegre, Florianópolis, Salvador, Recife e Fortaleza.

O voo atrasou? Conheça a regra das horas

Atrase ou cancelamento é o pesadelo de qualquer viajante. Mas a empresa não pode deixar você na mão. A assistência material é obrigatória e varia de acordo com o tempo de espera, contando a partir do horário original do voo:

• 1 hora de espera: A empresa deve fornecer facilidades de comunicação (internet, telefonema).
• 2 horas de espera: Direito a alimentação (voucher para lanche/refeição ou a própria comida).
• 4 horas ou mais: Direito a hospedagem (se houver pernoite) e transporte de ida e volta. Se você estiver na sua cidade de residência, a empresa deve pagar o transporte para sua casa e a volta para o aeroporto.

Importante: A companhia deve informar a previsão do novo horário de partida a cada 30 minutos.

Problemas com bagagem e overbooking

Outras dores de cabeça comuns envolvem as malas e a falta de lugares. Veja o que diz a lei:

• Bagagem de Mão: Você tem direito a levar até 10 kg gratuitamente na cabine. O que passar disso (ou não couber nas dimensões) pode ser cobrado.
• Mala Extraviada: Reclame imediatamente na sala de desembarque. Em voos nacionais, a empresa tem 7 dias para devolver a mala no seu endereço. Em internacionais, são 21 dias. Se não acharem, devem indenizar em até 7 dias.
• Overbooking: Se venderam mais passagens que assentos, a empresa deve procurar voluntários para desistir do voo mediante compensação (dinheiro, passagens extras, etc.).
• Erro no Nome: Se o seu nome estiver escrito errado na passagem, a correção deve ser feita sem custo, desde que solicitada antes da emissão do cartão de embarque.

Atenção especial: Idosos, Gestantes e PcD

A resolução nº 280 garante tratamento digno e prioritário para Pessoas com Necessidade de Assistência Especial (PNAE). Isso inclui idosos (60+), gestantes, pessoas com crianças de colo e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

Direitos específicos deste grupo:

• Desconto para Acompanhante: Se a empresa exigir um acompanhante por segurança ou necessidade médica, a passagem dessa segunda pessoa deve ter desconto de, no mínimo, 80%.
• Equipamentos: Cadeiras de rodas e muletas são despachadas gratuitamente.
• Cão-guia: Viaja na cabine de graça e não conta como bagagem (mediante comprovação de treinamento).

O que fazer se seus direitos forem desrespeitados

Se a conversa no balcão não resolver, o passageiro deve documentar tudo. Guarde cartões de embarque, tire fotos dos painéis de voo e exija os comprovantes de alimentação e transporte.

O passo a passo para reclamar:

1. Procure o balcão da companhia aérea para tentar uma solução imediata.
2. Registre o problema no site consumidor.gov.br (é o canal oficial monitorado pelo governo).
3. Busque o Procon da sua cidade para formalizar a denúncia.

Com informações de Agência Brasil

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Alfredo R. Martins Jr.

Alfredo R. Martins Jr. é jornalista e a voz principal do Jornal O Paranaense. Formado em Comunicação Social com especializações em Marketing e Gestão de Comunicação, possui mais de 17 anos de experiência na análise do cenário paranaense. Sua missão é traduzir a complexidade da política, economia e cultura do estado em informação clara, acessível e relevante para o leitor.

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