(Foto: Geraldo Bubniak)
Assembleia nos Bairros, abortos e câmeras em fardas dominam a pauta da Alep nesta semana
Programação do Legislativo estadual conta com prestação de contas da Saúde, debates sobre segurança pública e mutirão de serviços gratuitos para a população no bairro Cajuru.
A semana promete ser movimentada na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). A pauta dos próximos dias mescla decisões importantes no Plenário — como a votação da lei que regulamenta a Polícia Penal —, audiências públicas sobre segurança e saúde, e a retomada de projetos de aproximação com a comunidade.
Nesta segunda-feira (6), a partir das 14h30, os deputados começam a discutir em Plenário o projeto de lei nº 239/2026. A matéria é um marco para a segurança pública do Estado, pois institui a Lei de Organização Básica da Polícia Penal do Paraná.
Na prática, a nova corporação incorpora definitivamente as atribuições do extinto Departamento Penitenciário (Depen), assumindo a direção, coordenação e controle de todos os estabelecimentos penais civis do Estado, estabelecendo sua própria estrutura hierárquica e prerrogativas.
Ainda na sessão de hoje, retorna à pauta em segundo turno o projeto de lei 830/2025, que obriga hospitais, clínicas e maternidades (públicos e privados) a enviarem relatórios mensais e anonimizados à Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) com dados sobre abortamentos, incluindo o método utilizado e atendimentos por complicações.
Terça-feira de prestação de contas e debates
A terça-feira (7) será dedicada a duas grandes audiências públicas no Legislativo:
Contas da Saúde: A Comissão de Saúde recebe representantes da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) para a apresentação do relatório detalhado das ações referentes ao último quadrimestre de 2025, cumprindo exigências de transparência do Conselho Nacional de Saúde.
Violência Policial e Câmeras: Às 18h, a Bancada de Oposição lidera um debate com familiares de vítimas, movimentos sociais, Defensoria Pública e Ministério Público para discutir a violência policial no Paraná. O encontro marcará o lançamento da campanha “É seguro pra você, e é seguro pra mim”, que pressiona pela aprovação do projeto de lei 449/2019, o qual obriga o uso de câmeras nas fardas de policiais estaduais.
Assembleia nos Bairros chega ao Cajuru
Saindo do Centro Cívico, o Legislativo promove na quarta-feira (8), às 15h30, a primeira edição de 2026 do projeto Assembleia nos Bairros. A ação ocorrerá na Rua da Cidadania do Cajuru (Av. Prefeito Maurício Fruet, nº 2150).
Em parceria com a Prefeitura de Curitiba e o Governo do Estado, o mutirão oferecerá uma série de serviços gratuitos à população, incluindo:
- Assistência jurídica pela Defensoria Pública e Ministério Público;
- Atendimentos da Copel e Sanepar;
- Espaço Empreendedor Móvel e URBS Móvel;
- Serviços de assistência da Fundação de Ação Social (FAS).
Para encerrar a programação semanal, a Alep realiza na sexta-feira (10), às 18h30, uma sessão solene em homenagem ao Dia do Kung-Fu, reunindo mestres e atletas da modalidade.
Com informações de Agência de Notícias da Assembleia Legislativa do Paraná
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