(Foto: Joedson Alves)
Austrália aprova projeto para proibir acesso de crianças às redes sociais
Proposta pioneira no mundo segue agora para debate no Senado
Nesta quarta-feira (27), a Câmara dos Representantes da Austrália aprovou um projeto de lei que proíbe o acesso de crianças menores de 16 anos a redes sociais como TikTok, Facebook, Snapchat, Instagram, X e Reddit. O texto segue agora para o Senado, onde deve ser debatido e, possivelmente, aprovado nos próximos dias.
Com o apoio dos principais partidos, a legislação foi aprovada por ampla margem, com 102 votos favoráveis e 13 contrários. Caso o projeto se torne lei, as plataformas terão um prazo de um ano para implementar sistemas que garantam as restrições de idade. Falhas no cumprimento poderão gerar multas de até 50 milhões de dólares australianos (equivalente a 30,9 milhões de dólares americanos).
Apoio e ajustes no Senado
Durante o debate, o deputado da oposição Dan Tehan destacou que o governo concordou em incluir alterações no Senado para reforçar as proteções à privacidade dos usuários. “Essa lei não será perfeita, mas, se ajudar, mesmo que minimamente, será um grande avanço para a vida das pessoas”, afirmou Tehan.
A ministra das Comunicações, Michelle Rowland, confirmou que o projeto será debatido pelo Senado ainda hoje. Com o apoio das principais forças políticas, a aprovação parece praticamente garantida, já que nenhum partido possui maioria no Senado.
Críticas e preocupações
Apesar do amplo apoio, o projeto enfrentou críticas de legisladores independentes e de especialistas. As principais preocupações incluem:
- Velocidade de aprovação: Críticos argumentam que o projeto foi aprovado às pressas, sem análise aprofundada de seus impactos.
- Privacidade dos usuários: Existe o temor de que a implementação de sistemas de verificação de idade comprometa a privacidade de usuários de todas as idades.
- Autonomia dos pais: A legislação foi acusada de reduzir o papel das famílias em decidir o que é melhor para seus filhos.
- Impactos sociais: Alguns afirmam que a proibição poderá isolar crianças, privando-as de benefícios positivos das redes sociais ou empurrando-as para ambientes inseguros, como a dark web.
A deputada independente Zoe Daniel foi uma das críticas mais contundentes. Segundo ela, a legislação “não resolverá os danos inerentes às redes sociais”. “O verdadeiro objetivo dessa lei é político: dar aos pais e eleitores a impressão de que o governo está agindo”, disse Daniel.
Reação das plataformas
Empresas como Meta e TikTok haviam solicitado que a votação fosse adiada até junho de 2025, quando está previsto o relatório final de uma avaliação encomendada pelas autoridades australianas sobre a viabilidade de implementar a proibição.
Com a possível aprovação pelo Senado, a Austrália se tornará o primeiro país do mundo a adotar uma legislação desse tipo, levantando debates globais sobre o equilíbrio entre segurança online, privacidade e autonomia familiar.
