O ministro da Secretaria‑Geral da Presidência, Guilherme Boulos, afirmou nesta terça‑feira (17) que o governo federal pretende apresentar um projeto de lei com regime de urgência sobre o fim da escala de trabalho 6×1 caso haja “enrolação” do Congresso Nacional na votação do tema.
Ao participar do programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Boulos disse: “Estamos respeitando o trâmite do Legislativo, como tem que ser. Agora, termina março, passa mais algumas semanas e se percebe que está tendo uma estratégia de enrolação no Congresso, escreva o que estou dizendo: Lula, vai entrar com um projeto de lei com regime de urgência.”
Segundo o ministro, o uso do regime de urgência obrigaria a Câmara e o Senado a votar em prazos previstos na legislação: 45 dias por casa. “A Câmara tem 45 dias pra votar, senão tranca a pauta. O Senado tem 45 dias pra votar”, explicou.
O que prevê o projeto do governo
Boulos detalhou que o texto a ser apresentado incluirá três pontos centrais: o fim da escala 6×1, a instituição de um regime máximo de trabalho 5×2 e a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, tudo sem redução de salário. “Esses são os três pontos”, afirmou.
Contexto político e resistência
O ministro criticou a estratégia de parlamentares contrários à mudança e citou o presidente do PL: “A tática do seu Valdemar [Costa Neto] e dos bolsonaristas, do lobby do andar de cima, vai por água abaixo. Se a ideia era não votar, agora vai ter que votar.” Para Boulos, quem se opuser terá de justificar à sociedade por que não quer ampliar o tempo dos trabalhadores com suas famílias.
O vínculo com a PEC 8/2025
O fim da escala 6×1 já está previsto na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 8/2025, apresentada à Câmara em fevereiro do ano passado e assinada por 226 deputados. A autora e primeira signatária é a deputada Erika Hilton (PSOL/SP), aliada política de Boulos.
Próximos passos
O governo afirma que seguirá respeitando os trâmites legislativos, mas alerta que apresentará o projeto com urgência caso perceba atraso deliberado. A movimentação deverá acelerar o calendário de debates em plenário e obrigar partidos a posicionarem‑se publicamente sobre a mudança nas regras de jornada.
Com isso, a proposta deve entrar em confronto direto com bancadas favoráveis ao modelo atual, elevando o nível de pressão política nas próximas semanas.
Com informações de Agência Brasil
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