(Foto: Canva)

Brasil e Reino Unido oficializam pacto contra tráfico de pessoas e contrabando de migrantes

Publicado nesta sexta-feira (2), documento foca na proteção de mulheres e crianças e prevê operações conjuntas de inteligência nas fronteiras.

Foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (2) o acordo oficial entre Brasil e Reino Unido para combater dois dos crimes mais graves contra a dignidade humana: o tráfico de pessoas e o contrabando de migrantes. O memorando de entendimento, assinado originalmente em novembro de 2025, agora entra em vigor com o objetivo de criar uma rede de proteção internacional.

A parceria tem validade inicial de cinco anos e estabelece diretrizes claras para prevenir crimes, investigar quadrilhas e, principalmente, acolher as vítimas.

Entendendo a diferença: Tráfico x Contrabando

O documento traz definições precisas para alinhar a atuação das polícias dos dois países. É importante que a população saiba diferenciar:

Tráfico de Pessoas: Envolve recrutar, transportar ou alojar pessoas usando ameaça, força, fraude ou abuso de vulnerabilidade. O objetivo final é sempre a exploração (sexual, trabalho escravo, etc.).
Contrabando de Migrantes: É o crime de facilitar a entrada ilegal de uma pessoa em outro país, violando as regras de imigração.

Ações práticas: o que vai ser feito?

O acordo não é apenas uma carta de intenções; ele prevê uma série de frentes de trabalho para “fechar o cerco” contra os criminosos e melhorar o atendimento público.

As principais medidas incluem:

Operações em Fronteiras: Polícias dos dois países planejarão ações conjuntas para fechar rotas clandestinas.
Inteligência Policial: Compartilhamento rápido de provas e dados para agilizar investigações.
Treinamento: Capacitação de servidores públicos para identificar e lidar com esses casos.
Acesso à Justiça: Facilitar os trâmites legais para que as vítimas não sofram com a burocracia excessiva.
Campanhas Educativas: Criação de alertas para prevenir que novas pessoas caiam em golpes.

Foco em mulheres, crianças e adolescentes

O texto reconhece que o tráfico humano tem gênero e idade preferenciais. Por isso, a prioridade absoluta da cooperação é a atenção a mulheres, crianças e adolescentes, grupos historicamente mais vulneráveis a essas redes de exploração.

A ideia é trocar experiências sobre como acolher essas vítimas de forma humanizada, evitando a revitimização durante o processo de resgate e investigação.

Proteção de dados e retorno voluntário

Um ponto crucial do acordo é o respeito aos direitos individuais. O documento garante que a volta da vítima ao seu país de origem (repatriação) deve ser voluntária e segura.

Além disso, toda a troca de informações entre Brasil e Reino Unido respeitará rigorosamente as leis de privacidade:

No Brasil: A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
No Reino Unido: A UK GDPR.

Vale ressaltar que o acordo é de cooperação técnica e política. Ele não obriga transferências financeiras (cada país paga seus custos) e não cria punições automáticas em tribunais internacionais, mas serve como base para ações coordenadas.

Canais de denúncia no Brasil

O combate a esses crimes depende também da sociedade. Se você suspeita de algum caso de tráfico de pessoas ou exploração, utilize os canais oficiais e gratuitos do governo brasileiro. O anonimato é garantido.

Ligue 180: Central de Atendimento à Mulher.

Disque 100: Direitos Humanos.

Brasil e Reino Unido oficializam pacto contra tráfico de pessoas e contrabando de migrantes — (Foto: Marcelo Camargo)

Alfredo R. Martins Jr.

Alfredo R. Martins Jr. é jornalista e a voz principal do Jornal O Paranaense. Formado em Comunicação Social com especializações em Marketing e Gestão de Comunicação, possui mais de 17 anos de experiência na análise do cenário paranaense. Sua missão é traduzir a complexidade da política, economia e cultura do estado em informação clara, acessível e relevante para o leitor.

Últimos posts por Alfredo R. Martins Jr. (exibir todos)