A ameaça de uma nova paralisação nacional dos caminhoneiros foi descartada após a publicação da Medida Provisória (MP) 1.343/2026 e das Resoluções 6.078/2026 e 6.077/2026 pela Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT).
As novas regras visam assegurar o pagamento do piso mínimo do frete, uma demanda histórica da categoria desde a greve de 2018. A Resolução 6.077 estabelece sanções progressivas para empresas e contratantes que descumprirem a lei do piso mínimo.
Já a Resolução 6.078 impede a emissão do Código Identificador da Operação de Transporte (Ciot) para fretes abaixo do valor estipulado, tornando o transporte ilegal e impossibilitando sua circulação.
MP em Vigor e Fiscalização Aumentada
As resoluções operacionalizam a MP 1.343, que tramita no Congresso Nacional e tem validade inicial de 60 dias, podendo ser prorrogada. A ANTT informou que o número de operações de fiscalização nas estradas foi multiplicado por vinte (2.000%), o que, além de atender aos caminhoneiros, permitirá rastrear outras irregularidades como sonegação fiscal e lavagem de dinheiro.
Piso Mínimo Detalhado
O valor do piso mínimo do frete varia conforme fatores como o número de eixos do caminhão, o volume e tipo da carga (sólida, líquida, a granel), a necessidade de refrigeração ou aquecimento, e o tipo de acondicionamento (contêiner ou não). O governo se comprometeu a ajustar os valores em caso de variação de 5% ou mais no preço do diesel.
Diálogo e Dignidade na Estrada
Luciano Santos, presidente do Sindicato dos Transportadores Autônomos da Baixada Santista e Vale do Ribeira, celebrou as medidas. “O caminhoneiro quer trabalhar, mas precisa de regra sendo cumprida. O piso mínimo é vida, é o que garante dignidade e qualidade de vida na estrada”, afirmou Santos, destacando que o diálogo e o atendimento às demandas da categoria eliminam a necessidade de greves.
Compromisso do Governo
O ministro Guilherme Boulos reforçou a importância dos caminhoneiros para o funcionamento do país. “Os caminhoneiros movem o Brasil”, disse Boulos, assegurando que o governo manterá uma mesa de diálogo permanente com a categoria e mobilizará parlamentares para garantir a manutenção da medida provisória, evitando retrocessos.
Com informações de Agência Brasil
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