CNH Gratuita no Paraná: Mais de 22 Mil Motoristas Já Têm Documento Renovado Automaticamente

Em um mês, mais de 22 mil condutores paranaenses foram beneficiados pela renovação automática e gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR) concluiu a sincronização com a plataforma da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), que implementou o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) e o selo “Bom Condutor”. Este selo é concedido a motoristas que não cometeram infrações nos últimos 12 meses e é essencial para usufruir do benefício.

Como Funciona a Renovação Automática?

A resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que estabelece as novas regras entrou em vigor em 10 de dezembro do ano passado. Condutores que obtiveram o selo “Bom Condutor” e se enquadram nos critérios tiveram suas CNHs renovadas automaticamente. Até o momento, o processo atendeu 26.669 paranaenses, sendo 22.477 com renovação da CNH, incluindo 1.756 com a observação de Exerce Atividade Remunerada (EAR). Além disso, 4.192 condutores tiveram a CNH provisória convertida para definitiva, com 785 deles possuindo EAR.

Benefícios e Critérios para o Selo “Bom Condutor”

O presidente do Detran-PR, Santin Roveda, destacou a revolução no processo de habilitação: “O processo de habilitação está passando por uma mudança de paradigma, uma verdadeira revolução que está barateando o serviço e reduzindo a carga burocrática.” Com o selo “Bom Condutor”, motoristas de até 70 anos têm direito à renovação automática, sem necessidade de agendamento, exames ou pagamento de taxas. Para obter o selo, é preciso aderir ao Cadastro Positivo no aplicativo CNH do Brasil.

Limitações para Condutores Mais Velhos

Para condutores com idade entre 50 e 70 anos, será permitida apenas uma renovação automática. Motoristas com mais de 70 anos e aqueles que, por recomendação médica, já possuem um prazo de renovação reduzido, deverão seguir o procedimento padrão, que inclui o exame de aptidão física e mental (exame médico).

Economia e Impacto Financeiro para os Paranaenses

A nova regra, que também abrange condutores com CNH provisória, faz parte das mudanças impulsionadas pela Resolução 1.020/2025 do Contran. Estima-se uma economia de R$ 7,7 milhões para os motoristas paranaenses, considerando a isenção das taxas de emissão de CNH (renovação e conversão de provisória para definitiva), do exame de aptidão física e mental e do exame psicológico para condutores com EAR.

Restituição de Taxas Pagas

Condutores que iniciaram o processo de renovação após 10 de dezembro e já efetuaram o pagamento das taxas podem solicitar a restituição dos valores no site do Detran-PR, através de um protocolo de pedido de ressarcimento.

Impacto Econômico Positivo

Santin Roveda ressaltou o impacto financeiro para as famílias: “É dinheiro no bolso da família paranaense, somado à redução do IPVA para o menor patamar do Brasil, ou seja, estamos trazendo alívio para as finanças e colocando esse dinheiro para circular onde deve, no comércio, no turismo, na cultura, na educação, gerando um ciclo virtuoso de emprego e renda.”

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Alfredo R. Martins Jr.

Alfredo R. Martins Jr. é jornalista e a voz principal do Jornal O Paranaense. Formado em Comunicação Social com especializações em Marketing e Gestão de Comunicação, possui mais de 17 anos de experiência na análise do cenário paranaense. Sua missão é traduzir a complexidade da política, economia e cultura do estado em informação clara, acessível e relevante para o leitor.

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