Com 1.568 feminicídios no ano, Câmara aprova tornozeleira imediata e alertas automáticos para vítimas

Projeto de Lei segue para o Senado e prevê entrega de dispositivo de rastreamento para alertar a vítima. No mesmo dia, presidente do TSE criticou a exclusão feminina de espaços de decisão e o cenário de crueldade no país.

Nesta terça-feira (10), o combate à violência de gênero pautou os debates em Brasília em duas frentes distintas. Na Câmara dos Deputados, foi aprovado o Projeto de Lei (PL) 2942/2024, que torna obrigatório o uso imediato de tornozeleira eletrônica por agressores em casos de alto risco à vida da mulher. Simultaneamente, a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, aproveitou o Dia Internacional das Mulheres Juízas para fazer um duro discurso contra a exclusão feminina dos espaços de poder e o cenário de perversidade da violência doméstica no Brasil.

As novas regras de monitoramento (PL 2942/2024)

Atualmente, apenas 6% das medidas protetivas expedidas no país contam com monitoramento eletrônico do agressor. O projeto, de autoria dos deputados Fernanda Melchionna (PSol-RS) e Marcos Tavares (PDT-RJ), com relatoria da Delegada Ione (Avante-MG), busca mudar esse cenário e transformar a exceção em regra.

O texto aprovado pela Câmara e que agora segue para análise do Senado estabelece os seguintes pilares de proteção:

Tornozeleira como regra: O uso passa a ser imediato sempre que for verificado risco atual ou iminente à vida ou à integridade física/psicológica da vítima, ou em casos de descumprimento de medidas protetivas anteriores. A retirada do equipamento exigirá justificativa expressa do juiz.
Rastreador para a vítima: A mulher receberá um dispositivo portátil de segurança. Se o agressor romper o perímetro de distância estipulado pela Justiça, o aparelho emitirá um alerta automático e simultâneo para a vítima e para a polícia.
Aumento de pena: O descumprimento da medida (aproximação da vítima ou remoção da tornozeleira sem autorização) aumentará de um terço à metade a pena de reclusão, que atualmente varia de 2 a 5 anos.
Autonomia em cidades pequenas: Em municípios sem comarca (sem a presença de um juiz), o próprio delegado de polícia poderá determinar a instalação da tornozeleira, devendo comunicar o Ministério Público e a Justiça no prazo máximo de 24 horas.

Para viabilizar a compra e manutenção dos equipamentos, o projeto aumenta de 5% para 6% a cota obrigatória do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) destinada ao enfrentamento da violência contra a mulher.

O cenário da violência contra a mulher em números

A urgência na aprovação de medidas mais restritivas reflete o avanço da criminalidade de gênero no país. Os dados mais recentes levantados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública desenham um cenário de alerta:

Indicador	Dados Oficiais do Fórum Brasileiro de Segurança Pública
Total de Feminicídios (2025)	1.568 vítimas (crescimento de 4,7% em relação ao ano anterior).
Falha na proteção (2024)	13,1% das vítimas foram assassinadas mesmo tendo uma medida protetiva em vigor.
Interiorização do crime (2024)	50% dos feminicídios ocorreram em cidades com até 100 mil habitantes.
Déficit de estrutura (2024)	Apenas 5% das cidades possuíam delegacias da mulher e 3% tinham acesso a casas abrigo.

Cármen Lúcia e o “clube de charutos”

O cenário de barbárie estatística foi o pano de fundo para a fala da ministra Cármen Lúcia na abertura da sessão do TSE. A presidente da Corte pediu reflexão profunda sobre as agressões diárias, ressaltando que as mulheres vivem situações de muita “crueldade e perversidade” no Brasil.

“Quando se bate, ameaça, mata uma mulher, cada uma de nós é igualmente açoitada e violentada, principalmente ferida em nossos direitos”, declarou a ministra.

Ela também conectou a vulnerabilidade social da mulher à falta de representatividade institucional. Cármen Lúcia criticou as barreiras invisíveis que dificultam a ascensão feminina em carreiras jurídicas e políticas, usando uma metáfora sobre os círculos de convivência masculina: “Como nós não participamos dos chamados clubes de charutos, nós temos mais dificuldade de ocupação de um cargo na hora em que se tem uma promoção. Por conta até desses encontros entre os homens, que têm disponibilidade muito maior para se divertirem”.

Serviço: Como pedir ajuda e denunciar

A violência de gênero pode e deve ser denunciada por vítimas ou testemunhas. Os canais são gratuitos e operam sob sigilo:

Ligue 180: Central de Atendimento à Mulher (24 horas). Disponível também pelo WhatsApp: (61) 9610-0180 ou e-mail: central180@mulheres.gov.br.
190: Polícia Militar (para emergências e agressões em andamento).
Disque 100: Para casos gerais de violações de direitos humanos.
Atendimento presencial: Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deam), Casas da Mulher Brasileira ou qualquer delegacia comum.

Alfredo R. Martins Jr.

Alfredo R. Martins Jr. é jornalista e a voz principal do Jornal O Paranaense. Formado em Comunicação Social com especializações em Marketing e Gestão de Comunicação, possui mais de 17 anos de experiência na análise do cenário paranaense. Sua missão é traduzir a complexidade da política, economia e cultura do estado em informação clara, acessível e relevante para o leitor.

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