(Foto: Senado Federal)
Crise dos Poderes: chefes do Congresso vão ao STF debater emendas em meio a tensão
Enquanto Alcolumbre e Motta discursam hoje sobre o controle do orçamento, governo inicia o projeto-piloto da reforma tributária com a participação de 500 empresas.
Em mais um capítulo da queda de braço entre os Poderes, os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Hugo Motta, discursam nesta sexta-feira (27) em uma audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF).
Convocado pelo ministro Flávio Dino, o encontro visa debater a obrigatoriedade da execução das emendas parlamentares. A presença dos chefes do Legislativo na Corte ocorre em um clima de tensão, com parlamentares temerosos de que novas decisões do Supremo possam limitar o controle do Congresso sobre as verbas do orçamento.
Reforma Tributária: começa a fase de testes
Paralelamente à disputa política, o governo deu o primeiro passo prático para a implementação da reforma tributária. A Receita Federal iniciou um projeto-piloto para testar a cobrança da nova Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substituirá tributos como PIS e Cofins. Cerca de 500 empresas, selecionadas por critérios técnicos, participarão dos testes dos novos sistemas de forma experimental, sem custos ou prejuízos, ajudando a aprimorar a tecnologia antes de sua implementação definitiva.
O longo caminho até a mudança completa
A fase de testes da CBS, que ocorrerá ao longo do segundo semestre de 2025, é apenas o começo de uma longa transição. A atuação das empresas nesse primeiro momento é considerada fundamental para realizar os ajustes necessários nos sistemas e preparar o ambiente de negócios para as novas regras. De acordo com o cronograma estabelecido em lei, a mudança completa do sistema tributário brasileiro, com a extinção definitiva do ICMS e do ISS, está prevista para acontecer somente em 2033.
