(Foto: Isabella Mayer)
Proposta que atualiza a Lei de Adoção de Logradouros Públicos será votada pela Câmara Municipal na segunda-feira (5), após tramitar desde 2022.
Na próxima segunda-feira (5), logo após o feriado do Dia do Trabalhador, a Câmara Municipal de Curitiba votará em primeiro turno uma proposta que moderniza o Programa de Adoção de Logradouros Públicos. O principal destaque do dia é o projeto que propõe a criação de um mapa digital, acessível pela internet, com dados atualizados sobre ruas, praças e demais espaços públicos que podem ser adotados por empresas, organizações e cidadãos.
O objetivo da iniciativa é ampliar a transparência do programa e facilitar o acesso às informações. O projeto recebeu um substitutivo geral ao texto original (005.00173.2022) e sugere alterações na lei 11.642/2005, que regulamenta o programa municipal. Entre as novidades, está a exigência de que o cadastro seja preferencialmente eletrônico, georreferenciado e contenha dados sobre locais já adotados, quem são os adotantes e os prazos dos termos de compromisso.
Segundo o vereador Rodrigo Marcial (Novo), autor da proposta, o substitutivo foi elaborado com base em diálogos com a Prefeitura e inspirado em modelos como o de São Paulo, onde o programa “Adote uma Praça” já oferece um sistema semelhante. “Acreditamos que a digitalização das informações estimula a participação cidadã e torna o processo mais transparente e eficiente”, afirma. As vereadoras Amália Tortato e Indiara Barbosa, também do partido Novo, assinam o projeto como coautoras.
Se aprovado nos dois turnos e sancionado pela prefeitura, o novo sistema entrará em vigor 90 dias após sua publicação no Diário Oficial do Município.
Expansão do programa de adoção
A proposta foi protocolada originalmente em 2022 e buscava ampliar a lista de logradouros disponíveis para adoção. Atualmente, a legislação permite que praças, parques, bosques, jardins, núcleos ambientais, eixos de animação e centros esportivos sejam adotados. A nova proposta inclui ainda calçadas, ciclovias, ruas, avenidas, vielas, rotatórias, pontes e viadutos.
Em 2023, o projeto chegou a receber um substitutivo que apenas simplificava o texto e propunha prazos de até 35 anos para os termos de adoção, que hoje não têm limite definido. No entanto, uma nova versão mais ampla foi protocolada neste ano e será essa que será apreciada pelos vereadores.
Outras pautas da sessão
Além do projeto sobre o mapa digital, os vereadores votarão outras matérias na segunda-feira. Entre elas, estão duas declarações de utilidade pública. A primeira, proposta por João da 5 Irmãos (MDB), reconhece o Instituto Marcio Santos, que atua na inclusão de pessoas em vulnerabilidade social por meio do esporte e do emprego. A segunda, de autoria de Tico Kuzma (PSD), concede o título à Federação Paranaense de Esportes Radicais, que promove modalidades esportivas alternativas.
Também será analisado em segundo turno o projeto que concede o Prêmio Ecologia e Ambientalismo a 24 personalidades e uma organização não governamental. A iniciativa é da Comissão de Educação, Turismo, Cultura, Esporte e Lazer da CMC.
Agência Notícias da Câmara Municipal de Curitiba
