(Foto: Marcelo Camargo)

Devassa no Fisco: Receita admite acesso ilegal a dados de ministros do STF e familiares; PF cumpre mandados em três estados

Operação autorizada por Alexandre de Moraes investiga servidores que vazaram informações sigilosas; esposa do ministro teve dados devassados. PGR ficou de fora dos vazamentos.

A Receita Federal admitiu nesta terça-feira (17) que houve quebra de sigilo e acesso indevido a dados fiscais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de seus familiares. A confirmação ocorreu no mesmo dia em que a Polícia Federal (PF) deflagrou uma operação para investigar a conduta de servidores do órgão.

A ação, autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes dentro do Inquérito 4.781 (conhecido como o inquérito das fake news), cumpriu quatro mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia.

Embora não tenha havido prisões, a Justiça determinou medidas cautelares severas contra os investigados, incluindo:

Afastamento imediato da função pública;
Uso de tornozeleira eletrônica;
Cancelamento de passaportes e proibição de deixar o país.

Alvos dos acessos ilegais

As investigações apontam que o sigilo fiscal da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, foi quebrado indevidamente. O sistema de rastreamento do Fisco também identificou acesso não autorizado à declaração de Imposto de Renda do filho de outro ministro da Corte, cujo nome não foi divulgado.

A Receita esclareceu, contudo, uma confusão inicial: o Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, não teve seus dados violados.

“A nota do STF apenas informa que foram pedidos à RFB dados de acesso de todos os ministros do STF, do PGR e seus familiares. Ou seja, foi pedido auditoria de todos, mas não significa que houve acesso aos dados fiscais de todos”, explicou o Fisco em nota, garantindo que a varredura não encontrou irregularidades envolvendo Gonet.

“Não toleramos desvios”

Em nota oficial, a Receita Federal afirmou que “não tolera desvios, especialmente relacionados ao sigilo fiscal, pilar básico do sistema tributário”. O órgão detalhou a cronologia da apuração interna:

11 de janeiro: A Corregedoria instaurou procedimento investigatório após denúncias na imprensa.
12 de janeiro: O STF solicitou formalmente uma auditoria nos sistemas para identificar acessos suspeitos a autoridades nos últimos três anos.

Segundo a instituição, seus sistemas são totalmente rastreáveis, tornando qualquer acesso “detectável, auditável e punível”. As informações preliminares sobre os desvios já foram enviadas ao relator Alexandre de Moraes.

Punições Administrativas

O órgão destacou que vem reforçando os mecanismos de controle desde 2023, com restrição de perfis e novos alertas de segurança. Como resultado desse rigor, sete processos disciplinares já foram concluídos recentemente, resultando na demissão de três servidores e sanções administrativas a outros envolvidos.

Alfredo R. Martins Jr.

Alfredo R. Martins Jr. é jornalista e a voz principal do Jornal O Paranaense. Formado em Comunicação Social com especializações em Marketing e Gestão de Comunicação, possui mais de 17 anos de experiência na análise do cenário paranaense. Sua missão é traduzir a complexidade da política, economia e cultura do estado em informação clara, acessível e relevante para o leitor.

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