O Tesouro Nacional realizou, no ano passado, o pagamento de R$ 10,95 bilhões em dívidas atrasadas de estados. A maior parte desse montante, R$ 4,69 bilhões, refere-se a débitos do governo do estado do Rio de Janeiro. Em seguida, destacam-se os pagamentos de R$ 3,55 bilhões de Minas Gerais e R$ 1,59 bilhão do Rio Grande do Sul.
Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (15) pela Secretaria do Tesouro Nacional, em Brasília, no Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito.
Os Maiores Devedores e o Mecanismo de Garantia
Além dos estados já mencionados, a União também cobriu dívidas de R$ 888,06 milhões de Goiás e R$ 226,19 milhões do Rio Grande do Norte. O governo federal atua como garantidor em operações de crédito, sendo acionado quando um estado ou município se torna inadimplente. Nesse cenário, o Tesouro cobre o calote, mas retém repasses federais ao ente devedor, como receitas de fundos de participação e ICMS, até que a diferença seja quitada, com a incidência de multas e juros.
Sobre as obrigações em atraso, são aplicados juros, mora e outros custos operacionais correspondentes ao período entre o vencimento da dívida e a efetiva honra dos valores pela União.
Dívidas Municipais Também Honradas
O Tesouro Nacional honrou ainda R$ 130,47 milhões em débitos atrasados de oito municípios. Com isso, o valor total coberto pela União para governos locais (estados e municípios) em 2025 atingiu a marca de R$ 11,08 bilhões.
O Programa de Pleno Pagamento da Dívida (Propag)
Até 31 de dezembro do ano passado, os estados tiveram a oportunidade de aderir ao Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag). Este programa estabelece uma série de condições, como a venda de ativos à União e a implementação de um plano de corte de gastos, visando a liberação de até R$ 20 bilhões em investimentos para os estados.
O Propag oferece descontos nos juros e o parcelamento do saldo das dívidas estaduais em até 30 anos. Em contrapartida, os estados participantes devem aportar recursos para o Fundo de Equalização Federativa (FEF), que distribuirá verbas para todos os estados aderentes – mesmo aqueles sem débitos com a União – para investimentos em áreas cruciais como educação, segurança pública, saneamento, habitação e transportes.
Inicialmente, até o começo de dezembro, sete estados haviam aderido ao Propag: Minas Gerais, Goiás, Tocantins, Piauí, Ceará, Alagoas e Sergipe. Após a derrubada de vetos presidenciais ao programa pelo Congresso Nacional, no fim de novembro, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul também ingressaram.
Alívio para o Rio Grande do Sul em Meio à Calamidade
Em decorrência das enchentes que assolaram o estado em 2024, a União suspendeu o pagamento da dívida do Rio Grande do Sul por 36 meses. Além disso, os juros que corrigem anualmente a dívida – cerca de 4% ao ano mais a inflação – serão perdoados pelo mesmo período. O estoque da dívida do estado com a União está em aproximadamente R$ 100 bilhões, e com a suspensão das parcelas, o governo gaúcho terá R$ 11 bilhões disponíveis para ações de reconstrução.
É importante lembrar que, em junho de 2022, o Rio Grande do Sul já havia firmado um acordo com a União, tendo seu plano de recuperação fiscal homologado. Esse plano permitiu que o estado retomasse, de forma escalonada, o pagamento da dívida com a União, que estava suspenso por liminar do Supremo Tribunal Federal desde julho de 2017. Em troca, o governo gaúcho se comprometeu a executar um programa de ajuste fiscal, incluindo desestatizações e reformas para reduzir os gastos locais.
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