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Estudo sugere que imposto maior sobre cigarros pode reduzir mortalidade infantil e desigualdade em mortes
Publicada na renomada revista The Lancet, pesquisa internacional com dados de 94 países, incluindo o Brasil, aponta que aumento na carga tributária do tabaco pode salvar centenas de milhares de vidas de crianças, especialmente em famílias de baixa renda.
Um estudo internacional de grande relevância, publicado na conceituada revista científica The Lancet, traz à tona uma conexão importante entre a política tributária sobre cigarros e a saúde infantil. A pesquisa, que analisou dados de 94 países de baixa e média renda, incluindo o Brasil, indica que um aumento na carga tributária sobre os produtos do tabaco pode não apenas diminuir a mortalidade infantil, mas também reduzir a associação entre essas mortes e as profundas desigualdades socioeconômicas existentes.
Os pesquisadores alertam para o dado alarmante de que a exposição ao tabaco – seja durante a gestação ou de forma passiva na infância – é responsável por aproximadamente 200 mil mortes anuais de crianças com menos de 5 anos em todo o mundo, um fato que poderia ser totalmente evitado.
O estudo reforça que populações de baixa renda carregam, desproporcionalmente, o peso da morbidade e mortalidade relacionadas ao tabaco, tornando essencial que medidas de controle alcancem esses grupos mais vulneráveis para reduzir as disparidades de saúde.
O impacto do tabaco e a desigualdade social
A pesquisa publicada na The Lancet aponta que a prevalência do tabagismo e a exposição de crianças à fumaça secundária tendem a ser maiores entre pessoas de menor status socioeconômico. Os 94 países de baixa e média renda incluídos no estudo representam cerca de 90% do total de mortes de crianças na faixa etária abaixo de 5 anos e concentram a maior parte da população fumante global. Essa concentração do problema entre os mais pobres sublinha a importância de políticas públicas que possam efetivamente atingir esse segmento da população.
Apesar de as taxas médias de mortalidade infantil terem diminuído entre 2008 e 2020 em todas as faixas de renda nos países avaliados, as desigualdades persistiram. Em 2020, entre os mais pobres, a taxa média de mortes infantis foi de 47,6 crianças a cada mil nascidos vivos, quase o dobro dos 24 óbitos registrados na faixa de renda mais alta. Além disso, a queda na mortalidade entre 2008 e 2020 foi ligeiramente menos acentuada entre os mais pobres (33,4% contra 34,9% entre os mais ricos).
Tributação e potencial de vidas salvas
O estudo avaliou a carga tributária sobre os cigarros nesses países, constatando que o imposto total médio subiu de 39% para 44% entre 2008 e 2020. No entanto, em 2020, apenas dez das 94 nações alcançaram a alíquota mínima recomendada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), que é de 75% do valor total de varejo do produto.
A projeção dos estudiosos é impactante: se esse patamar de 75% de imposto tivesse sido atingido por todos os 94 países avaliados em 2020, mais de 281 mil mortes de crianças poderiam ter sido evitadas em 2021. Dessas, quase 70 mil vidas salvas seriam entre as crianças das famílias mais pobres, demonstrando o potencial de políticas tributárias como ferramenta de equidade em saúde.
O cenário brasileiro: análise crítica da tributação
No Brasil, o pesquisador André Szklo, do Instituto Nacional do Câncer (Inca), corrobora as conclusões do estudo internacional com base em levantamentos nacionais. “Se você implementa medidas de controle, principalmente medidas tributárias, você consegue potencializar a redução da proporção de fumantes, e automaticamente você vai evitar doenças pulmonares, cardiovasculares mas também as doenças relacionadas aos desfechos materno-infantis ou àqueles primeiros 5 anos após o nascimento”, explica Szklo. Ele acrescenta que o aumento do preço de produtos derivados do tabaco atinge fortemente a população de baixa renda e baixa escolaridade, onde se concentra a maior proporção de fumantes.
Entidades tributárias estimam que o Brasil já impõe uma alíquota total sobre o cigarro superior ao mínimo preconizado pela OMS, em torno de 83%. No entanto, o pesquisador do Inca aponta que apenas aumentar a taxação sobre o preço de varejo não é suficiente para diminuir o consumo se o preço mínimo continuar baixo ou se os reajustes forem inferiores à inflação.
Em 2024, após oito anos, o governo federal reajustou o preço mínimo da carteira de cigarros (de R$ 5,00 para R$ 6,50) e a alíquota específica do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) (de R$ 1,50 para R$ 2,25). Contudo, segundo cálculo da Receita Federal baseado na inflação oficial do período, esses valores deveriam ter sido ajustados para R$ 11,88 e R$ 3,45, respectivamente, para manter o poder de compra.
André Szklo critica a estagnação na política de preços e impostos sobre o cigarro no Brasil desde 2017, que resultou em uma queda no preço real do produto. O cigarro convencional brasileiro é hoje o segundo mais barato nas Américas e um dos mais baratos do mundo. Essa situação, segundo ele, teve um “impacto terrível”, levando à estagnação na queda da proporção de fumantes adultos e, preocupantemente, a um aumento na proporção de fumantes entre adolescentes.
Da mesma forma, o pesquisador defende que o novo imposto seletivo, criado pela reforma tributária para taxar produtos nocivos como o tabaco, só será efetivo se tiver uma alíquota superior à inflação e ao ganho de renda do trabalhador. “A gente está querendo garantir que ele vai realmente desestimular o consumo e vai ser realmente reajustado anualmente, mantendo um preço mínimo, que também tem que ser reajustado acima desses padrões”, conclui Szklo, defendendo uma política tributária mais rigorosa e consistente para proteger a saúde pública, especialmente a das crianças.
Com informações de Agência Brasil
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