(Foto: Marcelo Camargo)
Feminicídio em pauta: Três Poderes lançam pacto nacional enquanto Paraná registra queda histórica na violência
Em Brasília, Lula convoca homens para a responsabilidade e assina acordo inédito entre Executivo, Legislativo e Judiciário. No estado, dados de 2025 revelam a menor taxa de mortes violentas da história e redução de 20% nos feminicídios.
O Brasil viveu nesta quarta-feira (4) um dia decisivo no enfrentamento à violência de gênero. Enquanto o país ainda digere a estatística alarmante de quatro mulheres mortas e dez tentativas de feminicídio por dia, os Três Poderes se uniram em Brasília para lançar o Pacto Nacional – Brasil contra o Feminicídio.
A iniciativa reconhece a violência contra a mulher como uma crise estrutural que exige uma força-tarefa permanente. Simultaneamente, novos dados de segurança pública divulgados pelo Ministério da Justiça colocam o Paraná em destaque nacional, apresentando a segunda maior redução de mortes violentas do país no último ano.
Abaixo, detalhamos os pilares desse novo acordo, os dados alarmantes sobre a omissão de testemunhas e o cenário da segurança pública paranaense.
Uma crise estrutural: O que é o Pacto Nacional
O decreto assinado hoje institui uma atuação coordenada entre o governo federal, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF). O objetivo central é eliminar o “empurra-empurra” institucional. A partir de agora, decisões judiciais, ações policiais, assistência social e redes de acolhimento devem atuar de forma integrada.
A meta é acelerar o cumprimento de medidas protetivas e responsabilizar agressores com mais celeridade, combatendo a sensação de impunidade.
‘Todos por Todas’: A convocação da sociedade
Além das medidas governamentais, foi lançada a campanha e o portal TodosPorTodas.br. A plataforma servirá como um hub de informações, reunindo canais de denúncia, orientações sobre tipos de violência (incluindo a digital) e materiais educativos.
A estratégia é clara: convocar empresas, sociedade civil e instituições a assumirem um papel ativo. O entendimento é de que o Estado sozinho não consegue penetrar em todos os lares onde a violência ocorre.
O papel dos homens: “Não basta não agredir”
Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez um discurso direcionado ao público masculino, defendendo uma mudança cultural urgente.
“Não basta não ser um agressor. É também preciso lutar para que não haja mais agressões. Cada homem desse país tem uma missão a cumprir”, afirmou Lula. O presidente reforçou que o tema deve sair da esfera privada e ocupar “portas de fábrica”, assembleias sindicais e discursos parlamentares, pontuando que a violência muitas vezes nasce da recusa masculina em aceitar a liderança feminina.
Janja e o apelo por intervenção
A primeira-dama, Janja da Silva, abriu a cerimônia com um relato contundente sobre uma mulher espancada em público que não recebeu ajuda de quem assistia. “Essa história poderia ser minha ou de qualquer mulher aqui presente”, disse ela.
A fala de Janja toca em um ponto nevrálgico do problema: a omissão de terceiros. “Queremos vocês, homens, nessa luta, ao nosso lado”, completou, pedindo o fim da cumplicidade silenciosa.
A omissão das testemunhas: 71% das agressões ocorrem em público
Corroborando a fala da primeira-dama, uma pesquisa inédita divulgada pelo Instituto de Pesquisa DataSenado e pelo Instituto Natura revela um dado chocante: cerca de 71% das mulheres agredidas no último ano sofreram a violência na presença de outras pessoas.
Ainda mais grave: em 40% dessas situações com testemunhas, a vítima não recebeu qualquer tipo de ajuda. O estudo, que ouviu mais de 21 mil mulheres, mostra que a violência não acontece apenas “entre quatro paredes”, mas é frequentemente um espetáculo público ignorado pela sociedade.
Crianças na linha de tiro
O ciclo de violência tem vítimas colaterais diretas. Segundo o levantamento do Mapa Nacional da Violência de Gênero, em 70% dos casos onde havia testemunhas, havia uma criança no ambiente. Isso corresponde a cerca de 1,94 milhão de agressões presenciadas por menores no último ano. O dado expõe como a violência de gênero é um trauma geracional, afetando o desenvolvimento de milhões de crianças brasileiras.
Onde as vítimas buscam socorro: Fé x Polícia
A pesquisa mapeou também a rota de fuga das vítimas. Após a agressão, a maioria busca apoio na família (58%) ou na igreja (53%). As instituições formais aparecem depois: apenas 28% registraram denúncia em delegacias e 11% acionaram o Ligue 180.
O recorte religioso é forte: 70% das mulheres evangélicas procuraram amparo na igreja. O dado reforça a necessidade de capacitar lideranças religiosas para que saibam orientar essas mulheres sobre seus direitos legais.
Lei Maria da Penha: Conhecimento desigual
Apesar de ser uma das leis mais conhecidas do mundo, a Lei Maria da Penha ainda é um mistério para parte das brasileiras, especialmente as mais vulneráveis.
O desconhecimento chega a 30% entre mulheres analfabetas e 18% entre idosas com mais de 60 anos. No entanto, a confiança na legislação é alta: 75% das brasileiras acreditam que a lei protege total ou parcialmente as mulheres.
A resposta institucional: 70 medidas protetivas por hora
O Poder Judiciário apresentou seus números durante o lançamento do pacto. Em 2025, foram concedidas mais de 621 mil medidas protetivas no Brasil — uma média de 70 por hora. O presidente do STF, Edson Fachin, alertou, porém, que a “letra fria da lei” não basta.
“A verdadeira paz não nasce do medo e do silêncio, mas floresce quando há proteção”, disse. Já o presidente da Câmara, Hugo Mota, prometeu endurecimento das leis para punir quem descumpre tais medidas.
Contra a maré de violência: O cenário no Paraná
Enquanto o Brasil luta para frear os números, o Paraná apresenta resultados positivos. Segundo relatório do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp), o estado teve uma redução de 24% nas mortes violentas em 2025.
É o segundo melhor resultado do país, atrás apenas do Mato Grosso do Sul. A taxa de mortes violentas por 100 mil habitantes caiu para 11,29, a menor da história do estado e a sexta menor do Brasil.
Queda nos feminicídios estaduais
Especificamente no recorte de violência de gênero, o Paraná também registrou avanços. O número de feminicídios caiu 20% em 2025 (87 casos contra 109 no ano anterior).
“Estamos quebrando recordes de baixa criminalidade de maneira consistente”, afirmou o secretário de Segurança Pública do Paraná, Hudson Leôncio Teixeira, atribuindo os números à modernização e integração das forças de segurança.
Tecnologia como aliada: O projeto ‘Olho Vivo’
Para manter a tendência de queda em 2026, o governo paranaense aposta na tecnologia. O programa Olho Vivo prevê a instalação de 26 mil câmeras inteligentes em todas as cidades do estado.
O sistema permitirá análise automática e cruzamento de dados, dificultando a ação de criminosos e agressores, e promete ser uma ferramenta vital tanto na prevenção de homicídios quanto na fiscalização de medidas protetivas.
Com informações de Agência Brasil
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