(Foto: Jonathan Campos)
Fim de disputa de 30 anos: Paraná pagará dívida a SC com R$ 365 milhões em obras rodoviárias
Acordo histórico assinado pelos governadores Ratinho Junior e Jorginho Mello encerra briga por royalties de petróleo; Paraná vai duplicar 19 km de rodovias em Santa Catarina, beneficiando o acesso ao Litoral paranaense.
Os governadores do Paraná, Ratinho Junior, e de Santa Catarina, Jorginho Mello, assinaram nesta quarta-feira (6), em Florianópolis, um acordo histórico que põe fim a uma disputa judicial de mais de 30 anos. Em vez de pagar uma dívida de precatórios em dinheiro, o Paraná investirá R$ 365 milhões na duplicação de rodovias estratégicas em solo catarinense. A solução inovadora, além de quitar o débito, resultará em obras que beneficiarão diretamente a logística e o turismo de ambos os estados, especialmente o acesso ao Litoral do Paraná.
A origem da dívida: o erro nos royalties do petróleo
A disputa teve início em 1991, quando Santa Catarina acionou o Supremo Tribunal Federal (STF), alegando um erro do IBGE no cálculo da distribuição de royalties da Petrobras. Segundo a ação, o Paraná recebeu indevidamente por décadas recursos que deveriam ter sido pagos ao estado vizinho. Em 2020, o STF deu razão a Santa Catarina e determinou que o Paraná fizesse o ressarcimento, uma dívida que se arrastaria por anos na fila de precatórios.
A solução inovadora: pagar a dívida com obras
Em vez de um pagamento em dinheiro que poderia levar mais de uma década, os governadores costuraram uma solução inédita. O Paraná quitará sua dívida de R$ 273 milhões (e ainda fará um aporte voluntário adicional) financiando um pacote de obras de R$ 365 milhões em Santa Catarina. “Aquilo viraria um precatório que poderia ser pago até 2035, mas nós vamos pagar na forma de obras, que a população de Santa Catarina receberá agora”, explicou Ratinho Junior.
O pacote de obras: duplicação da SC-417 e contorno de Garuva
O principal projeto do acordo é a duplicação de 19,18 quilômetros da rodovia SC-417, incluindo o Contorno Sul de Garuva, até a BR-101. O pacote prevê ainda a construção de três viadutos, um deles no entroncamento que dá acesso a Itapoá. Parte do trecho será pavimentado com a técnica de whitetopping (concreto sobre asfalto), a mesma usada na premiada restauração da PRC-280 no Sudoeste do Paraná, garantindo maior durabilidade.
Um “ganha-ganha”: como a obra em SC beneficia o Paraná
Apesar de serem realizadas em Santa Catarina, as obras são de interesse estratégico para o Paraná. A SC-417 é a principal via de acesso para os paranaenses que se dirigem a Guaratuba. A duplicação se conectará com a futura duplicação da PR-412, no lado paranaense, criando um corredor moderno e seguro. Além disso, a melhoria no acesso ao Porto de Itapoá beneficia as indústrias do Paraná que utilizam o terminal catarinense para escoar sua produção.
Um novo modelo de integração regional
O acordo foi celebrado por ambos os governadores como um exemplo de maturidade política e cooperação. “Chegamos a um entendimento de gente grande, civilizada, com todo mundo interessado no desenvolvimento do Sul do Brasil”, ressaltou Jorginho Mello. A solução, costurada em um encontro do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud), serve como um novo modelo de como os estados podem resolver disputas de forma colaborativa, transformando um passivo judicial em um ativo de infraestrutura para todos.
Próximos passos e a duplicação do lado paranaense
Com o termo de transação assinado, o acordo agora segue para a homologação do STF, o que deve ocorrer sem entraves. Do lado paranaense, o projeto de duplicação da PR-412, de Guaratuba até a divisa, já está em processo de licitação. “Vamos avançar no trecho catarinse, da SC-417, e ele encontrará a nossa PR-412 já duplicada. Isso traz mobilidade, logística e, acima de tudo, segurança para os usuários”, concluiu o secretário de Infraestrutura e Logística do Paraná, Sandro Alex.
Com informações de Agência de Notícias do Governo do Paraná
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