(Foto: Canva)
Publicações em plataformas da empresa usam imagens do governo federal para aplicar golpes, e Advocacia-Geral da União busca reparação e proibição do uso indevido.
A Advocacia-Geral da União (AGU) deu um passo importante na defesa dos consumidores e do uso correto de símbolos públicos. Nesta segunda-feira, 28 de abril, a AGU protocolou uma Ação Civil Pública pedindo a condenação da Meta Platforms, empresa controladora de gigantes das redes sociais como WhatsApp, Facebook e Instagram. A acusação principal é de enriquecimento ilícito e danos morais coletivos. Segundo a AGU, esses danos foram causados por falhas da Meta na verificação e remoção de anúncios fraudulentos veiculados em suas plataformas, muitos dos quais utilizavam indevidamente imagens e símbolos do governo federal brasileiro.
A fraude e o enriquecimento ilícito
De acordo com a AGU, foi identificado que pelo menos 1.770 anúncios com características fraudulentas foram veiculados nas redes da Meta. O objetivo por trás dessas publicações era claro: aplicar golpes financeiros nos usuários das plataformas. As peças publicitárias se valiam de símbolos de órgãos oficiais e imagens de autoridades públicas de forma indevida para conferir uma falsa credibilidade às ofertas enganosas. A AGU sustenta que a Meta se beneficiou financeiramente da veiculação desses anúncios, configurando enriquecimento ilícito.
Conteúdo dos anúncios fraudulentos
As táticas usadas nos anúncios fraudulentos eram variadas e sofisticadas. Segundo a AGU, as peças ofertavam desde programas governamentais reais até programas fictícios, com o intuito de enganar. Algumas publicações chegavam a se passar por páginas oficiais de instituições públicas e privadas. Em um desenvolvimento preocupante, houve casos de manipulação da imagem de lideranças políticas, utilizando-se de Inteligência Artificial (IA) para criar conteúdos falsos, mas visualmente convincentes.
O golpe mais comum prometia um suposto direito a saque de valores por parte da população, condicionado, fraudulentamente, ao pagamento de uma falsa taxa de serviço. Entre as marcas do governo federal utilizadas indevidamente nos anúncios, a AGU listou exemplos como o PIX, o Programa Bolsa Família, a Polícia Federal, a Receita Federal, o gov.br e a marca do Governo Federal Brasil União e Reconstrução.
Pedidos da AGU à justiça
Na Ação Civil Pública, a Advocacia-Geral da União faz uma série de pedidos à Justiça. Além da condenação da Meta pelo enriquecimento ilícito e pelos danos morais coletivos causados, a AGU solicita que a empresa seja obrigada a informar e comprovar o valor exato que recebeu com a veiculação dos 1.770 anúncios fraudulentos identificados. A AGU pede ainda que esse montante seja destinado ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, um fundo público voltado para a reparação de danos coletivos. Outro pedido crucial da AGU é que a Justiça determine que a Meta seja coibida de permitir o uso indevido de símbolos, marcas, imagens e vídeos do governo federal, incluindo os de autoridades públicas, em suas redes sociais.
O que diz a Meta
Procurada pela reportagem para comentar a Ação Civil Pública movida pela AGU e as acusações apresentadas, a Meta informou que não irá se manifestar sobre o assunto no momento.
Agência Brasil
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