(Foto: Rodrigo Felix Leal)
Governo do Paraná adota medidas de corte de gastos para otimizar orçamento estadual
O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou um decreto que estabelece a reprogramação de despesas não essenciais, visando um impacto de R$ 2,3 bilhões e a manutenção da mais alta classificação fiscal do Estado.
O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou, nesta quarta-feira (11 de junho de 2025), o decreto 10.255/2025, que implementa novas medidas para a redução de despesas da máquina pública do Paraná. O objetivo é tornar o orçamento estadual ainda mais eficiente, com um impacto financeiro estimado em R$ 2,3 bilhões.
Reorganização de gastos para manter excelência fiscal
O decreto estabelece a reprogramação dos gastos classificados como Outras Despesas Correntes (ODC) no Orçamento do Estado. Essa iniciativa visa manter o Paraná na classificação máxima (Nota A) no índice de Capacidade de Pagamento (Capag) da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). A nota A funciona como um “selo de qualidade” das contas públicas estaduais, garantindo ao Paraná acesso a financiamentos com juros mais baixos e sem a necessidade de avalista.
Na prática, a medida delimita uma redução de despesas não essenciais em secretarias e órgãos do Estado, buscando a manutenção do equilíbrio fiscal. Essas despesas do dia a dia não estão relacionadas a programas ou projetos sociais e não impactam o funcionamento crucial da máquina pública. Incluem itens como diárias e passagens, realização de eventos, locação de bens, aquisição de materiais não essenciais e contratação de serviços terceirizados de apoio. O Orçamento de 2025 do Paraná, que é o maior da história do Estado, totaliza R$ 78,6 bilhões.
Conforme detalhado no decreto, a reprogramação dessas despesas será realizada pelas próprias unidades orçamentárias – órgãos e secretarias – que terão autonomia para indicar como esses gastos podem ser reorganizados, considerando suas necessidades e realidades. A premissa é garantir que as particularidades de cada atividade sejam levadas em conta, assegurando que nenhum serviço essencial seja prejudicado.
Qualidade dos gastos e visão de futuro
O secretário da Fazenda, Norberto Ortigara, esclarece que a medida não se trata de um contingenciamento, mas sim de uma reorganização orçamentária. A reprogramação prioriza os gastos com investimento público, a manutenção dos serviços públicos essenciais e a sustentabilidade fiscal do Estado.
“Queremos melhorar a qualidade dos gastos e esse decreto vem justamente nessa direção, otimizando a forma com que o Estado utiliza recursos para que continuemos apostando cada vez mais em investimentos em obras e programas sociais”, afirma Ortigara. Ele compara a medida a um orçamento doméstico: “É como no orçamento doméstico: você deixa de gastar com coisas que não são essenciais para usar esse dinheiro para investir em um carro ou uma casa, por exemplo. Com o dinheiro público é a mesma coisa”. A expectativa é que essa medida gere um aumento na eficiência orçamentária de cerca de 10% sobre o bolo de cerca de R$ 20 bilhões de Outras Despesas Correntes.
A metodologia para a definição do corte será elaborada pela Casa Civil e pela Secretaria da Fazenda. O cálculo considerará a evolução desses gastos em exercícios anteriores, indicadores fiscais e a própria essencialidade de cada despesa. Uma resolução contendo os limites de execução será publicada posteriormente, e as Unidades Orçamentárias terão um prazo de até 15 dias para elaborar e encaminhar à Secretaria de Estado da Fazenda seus planos de reprogramação.
“O compromisso da atual gestão é com a modernização orçamentária, colocando o Paraná como referência nacional na administração das contas públicas. Essa reorganização é algo que fazemos pensando no amanhã, já que ela vai impactar apenas nos índices da Capag nos próximos anos. Então é algo que fazemos de olho no futuro. Queremos que o nosso legado seja manter o Paraná como essa referência nacional”, completa Ortigara, reforçando a visão de longo prazo da gestão.
O diretor-geral da Sefa, Luiz Paulo Budal, reforça a mensagem: “Mais do que manter o Paraná como Capag A+, queremos que o Estado siga sendo sinônimo de excelência fiscal para todo o Brasil. Enquanto a União tem déficit e luta para manter as contas em dia, o Paraná adota essa reorganização mesmo tendo dinheiro em caixa – tudo para manter a sustentabilidade e seu compromisso com a responsabilidade”.
