Governo do Paraná lança leilão para desestatizar a Celepar com valor mínimo de R$ 1,3 bilhão

Edital Publicado para Venda da Celepar

O Governo do Paraná deu um passo significativo rumo à desestatização da Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar) com a publicação do edital nesta sexta-feira (06). A venda ocorrerá por meio de leilão, na modalidade de maior oferta, com um valor mínimo estabelecido em R$ 1,3 bilhão.

A disputa está agendada para o dia 17 de março, na B3, em São Paulo, e envolverá a alienação total das ações detidas pelo Estado em um único lote.

Quem Pode Participar do Leilão?

Empresas brasileiras e estrangeiras, atuando individualmente ou em consórcio, além de instituições financeiras, Fundos de Investimento em Participações (FIPs) e entidades de previdência complementar estão aptas a participar do leilão.

Os interessados deverão comprovar solidez jurídica, fiscal, trabalhista, econômico-financeira e qualificação técnica, demonstrando experiência em serviços de tecnologia da informação com complexidade similar ou superior à da Celepar.

Garantias de Controle Estatal: A Golden Share

Mesmo após a conclusão da desestatização, o Estado do Paraná garantirá sua influência em decisões estratégicas por meio de uma Ação de Classe Especial (Golden Share).

Este mecanismo confere ao Estado o poder de veto sobre alterações de sede da Companhia e a transferência de infraestruturas físicas de armazenamento e processamento de dados, que deverão permanecer no Paraná por, no mínimo, dez anos, conforme estabelecido pela Lei Estadual nº 22.188/2024.

Compromissos do Futuro Controlador

O novo controlador da Celepar terá a responsabilidade de assegurar que a empresa siga as diretrizes do Conselho de Governança Digital e Segurança de Informações (CGDSI). Além disso, deverá garantir o cumprimento integral da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e a continuidade operacional dos serviços, respeitando os contratos vigentes.

Objetivos da Desestatização

Segundo o secretário de Inovação e Inteligência Artificial, Alex Canziani, a desestatização visa aprimorar a qualidade e a agilidade dos serviços digitais oferecidos aos paranaenses. A medida permitirá que a Celepar se desenvolva e compita de forma mais eficaz em um mercado dinâmico que exige investimentos contínuos e robustos.

Celepar: A GovTech do Paraná

A Celepar é a GovTech responsável por uma vasta gama de programas, softwares e aplicativos de Tecnologia da Informação essenciais para o funcionamento do governo do Paraná, incluindo serviços como Escola Paraná, Detran Inteligente e Menor Preço, que continuarão gratuitos para os cidadãos.

Em relação aos dados pessoais, a legislação garante que eles permanecerão como propriedade dos cidadãos, com o Governo atuando como controlador para a prestação de serviços públicos, enquanto a Celepar operará como operadora, tratando os dados estritamente conforme as instruções estatais.

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Alfredo R. Martins Jr.

Alfredo R. Martins Jr. é jornalista e a voz principal do Jornal O Paranaense. Formado em Comunicação Social com especializações em Marketing e Gestão de Comunicação, possui mais de 17 anos de experiência na análise do cenário paranaense. Sua missão é traduzir a complexidade da política, economia e cultura do estado em informação clara, acessível e relevante para o leitor.

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