(Foto: Tânia Rêgo)
Medida visa combater irregularidades e proteger grupos vulneráveis, com lançamento previsto para o segundo semestre de 2025
O governo federal anunciou a criação de um cadastro nacional de cidadãos impedidos de apostar em casas de apostas online, as chamadas “bets”. A medida, que visa combater irregularidades e proteger grupos vulneráveis, deverá ser implementada no segundo semestre de 2025, após um período de consulta pública.
Como vai funcionar
O cadastro, que será elaborado pelo Ministério da Fazenda, reunirá informações de pessoas proibidas de apostar por decisão judicial ou por força da legislação, como menores de 18 anos, técnicos, jogadores e árbitros de futebol, além de membros de órgãos de regulação. As empresas de apostas terão acesso a esse banco de dados e deverão impedir que os indivíduos listados façam apostas em suas plataformas.
Consulta pública
Entre abril e junho de 2025, o Ministério da Fazenda realizará uma consulta pública para colher sugestões da sociedade sobre o modelo do cadastro. Os interessados poderão enviar suas contribuições através da plataforma Participa Mais Brasil até o dia 27 de março. Além disso, uma audiência pública online está agendada para o dia 21 de fevereiro.
Outras medidas
A criação do cadastro de apostadores banidos é uma das diversas medidas que o governo federal tem tomado para regulamentar o mercado de apostas eletrônicas no Brasil. Desde o início da regulamentação, 68 empresas de apostas foram autorizadas a operar no país, gerando uma arrecadação de R$ 2,1 bilhões em outorgas. O governo também tem intensificado a fiscalização de sites ilegais e de publicidade irregular de apostas.
Desafios
Apesar dos avanços na regulamentação, o governo federal ainda enfrenta desafios, como a dificuldade em fiscalizar o uso de recursos de programas sociais em apostas eletrônicas, devido a dúvidas sobre a aplicação de decisões judiciais. A Advocacia-Geral da União (AGU) já solicitou esclarecimentos ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema.
Próximos passos
Após a consulta pública, o Ministério da Fazenda irá analisar as sugestões recebidas e definir o modelo final do cadastro de apostadores banidos. A expectativa é que o sistema esteja em pleno funcionamento no segundo semestre de 2025, contribuindo para um ambiente de apostas mais seguro e transparente no Brasil.
Em resumo
- Cadastro nacional de apostadores banidos: medida do governo federal para combater irregularidades e proteger grupos vulneráveis.
- Lançamento: previsto para o segundo semestre de 2025.
- Consulta pública: de abril a junho de 2025, através da plataforma Participa Mais Brasil.
- Objetivo: impedir que pessoas proibidas de apostar façam apostas em casas de apostas online.
- Próximos passos: definição do modelo final do cadastro após a consulta pública.
A criação do cadastro de apostadores banidos representa um avanço importante na regulamentação do mercado de apostas no Brasil, demonstrando o compromisso do governo federal em garantir um ambiente de jogo mais justo e responsável.
Agência Brasil
