(Foto: Ascom)
Governo promete R$ 2 bilhões em emendas e adia votação decisiva no Congresso
Para evitar derrota fiscal, Planalto negocia com líderes e ganha tempo, enquanto parlamentares aprovam novas regras de transparência para emendas e criam a CPMI do INSS.
Em uma sessão de intensas negociações no Congresso Nacional, o governo federal agiu para evitar uma dura derrota em sua agenda fiscal. Para apaziguar os ânimos dos líderes partidários, o Planalto prometeu a liberação de R$ 2 bilhões em emendas parlamentares nos próximos dias. A manobra garantiu o adiamento da votação de dois vetos presidenciais cruciais (47 e 48), que, se derrubados, tirariam do Executivo o controle sobre o cronograma de liberação de verbas do Orçamento.
A insatisfação no Congresso se deve ao ritmo lento da execução orçamentária. Dos R$ 50,4 bilhões em emendas autorizadas para o ano, o governo liberou apenas R$ 126 milhões até agora, o que gerou forte pressão da base aliada e da oposição.
Novas regras de transparência para as emendas
Apesar do adiamento na pauta principal, a sessão foi produtiva em outro tema sensível: a transparência das emendas. Deputados e senadores aprovaram uma nova proposta que regulamenta o rastreamento desses recursos, em resposta a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). O novo texto estabelece, entre outros pontos, que qualquer alteração no destino de uma emenda só poderá ser proposta pelo parlamentar que a indicou originalmente, aumentando a responsabilidade e a clareza sobre o uso do dinheiro público.
CPMI do INSS: Congresso vai investigar descontos irregulares
Aproveitando a sessão conjunta, o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre, anunciou a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para apurar denúncias de descontos irregulares em benefícios pagos pelo INSS. A comissão será formada por 15 deputados e 15 senadores e terá a missão de investigar possíveis fraudes que afetam aposentados e pensionistas em todo o país. A data de instalação da CPMI ainda será definida.
