(Foto: PMC)
Decisão do STF autoriza atuação em segurança pública
Após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), a Guarda Municipal de Cascavel passa a ter poder de polícia e muda de nome para Polícia Metropolitana de Cascavel. A mudança permite que os agentes atuem em ações de segurança pública, incluindo policiamento ostensivo e comunitário, e realizem prisões em flagrante.
Novas atribuições e limites
Os agentes, que antes atuavam como guardas municipais, agora terão poder de polícia, podendo agir em situações que prejudiquem pessoas, bens e serviços. A decisão do STF determina que as guardas municipais, agora polícias metropolitanas, podem atuar como polícia, mas devem respeitar os limites e cooperar com as polícias Civil e Militar, que mantêm suas atribuições reguladas pela Constituição e normas estaduais. A investigação, por exemplo, continua sendo responsabilidade da PM e PC.
Mudança de nome e implementação
O prefeito Renato Silva determinou a mudança de nome para Polícia Metropolitana de Cascavel e a implementação imediata das novas ações. O secretário de Segurança Pública e Proteção à Comunidade, Coronel Lee, explica que a mudança foi motivada pela decisão do STF, que esclareceu a dúvida sobre a atuação das guardas municipais como polícia.
Agência Notícias da Prefeitura de Cascavel
