(Foto: Valter Campanato)
Jair Bolsonaro é o primeiro ex-presidente do Brasil condenado por tentar um golpe de Estado
Por 4 votos a 1, Primeira Turma condena ex-presidente e aliados por tentativa de golpe de Estado; delator Mauro Cid recebe benefício e cumprirá pena em regime aberto. Prisões não são imediatas.
Em uma decisão histórica a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta quinta-feira (11), o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão em regime fechado. Por um placar de 4 a 1, Bolsonaro e outros sete réus foram considerados culpados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. A condenação, que repercutiu imediatamente na imprensa internacional, é um marco no julgamento da trama golpista que visava impedir a posse do presidente eleito em 2022.
As penas dos aliados: de Braga Netto a Ramagem
O general Walter Braga Netto, ex-ministro e candidato a vice na chapa de Bolsonaro, foi condenado a 26 anos de prisão em regime fechado. Outros membros do núcleo do governo também receberam penas severas, como os generais Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira. O ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, e o ex-comandante da Marinha, Almir Garnier, também foram condenados. Já o deputado federal Alexandre Ramagem teve uma pena menor, pois foi condenado por apenas três dos cinco crimes imputados.
A delação de Mauro Cid e o benefício da liberdade
Em um dos desfechos mais aguardados do julgamento, o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, foi condenado a 2 anos, mas teve sua pena convertida para o regime aberto, e não será preso. O benefício foi concedido em função de seu acordo de delação premiada. O relator, ministro Alexandre de Moraes, destacou que a colaboração de Cid foi “efetiva” para o esclarecimento da trama, sendo seguida pelos demais ministros da Turma.
Prisão não será imediata: entenda os próximos passos jurídicos
Apesar das condenações, Bolsonaro e os demais réus não serão presos imediatamente. Suas defesas ainda podem apresentar um tipo de recurso chamado “embargos de declaração” à própria Primeira Turma do STF. Embora esse tipo de recurso raramente mude o mérito da decisão, ele serve para adiar o início do cumprimento das penas. Somente após a análise desses embargos, o que não tem prazo para ocorrer, é que o ministro Alexandre de Moraes poderá determinar as prisões.
“Passo transcendental contra a impunidade”: a repercussão mundial
A condenação de um ex-presidente por tentativa de golpe de Estado rapidamente se tornou notícia nos principais veículos de comunicação do mundo. O jornal americano The New York Times e o inglês The Guardian estamparam a notícia em suas páginas principais. O espanhol El País classificou a decisão como um “passo transcendental contra a impunidade”, enquanto o argentino Clarín destacou a longa pena que o líder de extrema-direita pode enfrentar.
O voto a voto: como a maioria foi formada
A maioria de 4 a 1 pela condenação foi consolidada ao longo de cinco dias de julgamento. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, e o ministro Flávio Dino já haviam votado pela condenação na terça-feira. Nesta quinta, os votos da ministra Cármen Lúcia e do presidente da Turma, ministro Cristiano Zanin, formaram a maioria. Como o placar não foi apertado, os réus não terão direito a um recurso que levaria o caso ao plenário do STF, tornando a decisão da Primeira Turma praticamente definitiva.
O contexto do julgamento da trama golpista
A ação penal investigou a articulação de um núcleo de poder no entorno do então presidente Jair Bolsonaro que planejava ativamente um golpe de Estado para mantê-lo no poder após a derrota nas eleições de 2022. As investigações, baseadas em provas como a delação de Mauro Cid, revelaram planos que incluíam a não aceitação do resultado das urnas, a incitação de manifestações antidemocráticas e até a elaboração de minutas de decretos para anular a eleição.
Com informações de Agência Brasil
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