(Foto: Fabio Pozzebom)
Nova legislação permite que o governo brasileiro adote medidas contra tarifas comerciais unilaterais.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (11) o projeto de lei que institui a Lei da Reciprocidade Comercial. A nova legislação autoriza o governo brasileiro a implementar medidas comerciais em resposta a países e blocos econômicos que imponham barreiras unilaterais aos produtos brasileiros no mercado global. A informação foi confirmada pelo Palácio do Planalto.
Publicação no Diário Oficial e origem da lei
O texto da lei, que não sofreu vetos, será publicado no Diário Oficial da União (DOU) na próxima segunda-feira (14). Aprovada pelo Congresso Nacional há aproximadamente dez dias, a lei aguardava a sanção presidencial para entrar em vigor. A medida é amplamente vista como uma reação à escalada da guerra comercial iniciada pelo ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, cujas tarifas afetaram diversos países, incluindo o Brasil.
Impacto das tarifas americanas no Brasil
O Brasil foi impactado pelas tarifas americanas, que incluíram uma taxa de 10% sobre a maioria dos produtos exportados para os EUA e uma sobretaxa de 25% sobre aço e alumínio. Essa última medida afetou significativamente empresas brasileiras, que figuram entre os maiores exportadores desses metais para o mercado norte-americano.
Posição de Lula e a nova lei
Em discurso recente, o presidente Lula criticou a adoção de tarifas comerciais e afirmou que buscaria todas as formas de negociação, incluindo a Organização Mundial do Comércio (OMC), para tentar reverter as tarifas antes de adotar medidas retaliatórias. A Lei da Reciprocidade Comercial estabelece critérios para responder a ações, políticas ou práticas unilaterais de países ou blocos econômicos que “impactem negativamente a competitividade internacional brasileira” ou que “interfiram nas escolhas legítimas e soberanas do Brasil”.
Mecanismos de resposta comercial
O Artigo 3º da nova lei autoriza o Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior (Camex), órgão ligado ao Poder Executivo, a “adotar contramedidas na forma de restrição às importações de bens e serviços”. A legislação também prevê a busca por negociação entre as partes envolvidas antes da implementação de qualquer medida retaliatória.
Agência Brasil
