Após 26 anos de negociação, Mercosul e União Europeia assinam neste sábado (17), em Assunção, um acordo de livre comércio que deve integrar um mercado de cerca de 720 milhões de consumidores. O texto prevê a eliminação gradual de tarifas sobre mais de 90% do comércio bilateral e é apontado como a maior zona de livre comércio do mundo. A União Europeia, com PIB estimado em US$ 22 trilhões, tende a oferecer previsibilidade e menos barreiras técnicas às empresas do Mercosul.
O que está sendo assinado
O ato marca o fim da fase de tratativas técnicas e políticas iniciadas em junho de 1999 e abre caminho para a implementação gradual do acordo. No pilar comercial, as partes reduzirão tarifas de forma escalonada:
- Mercosul zerará tarifas sobre 91% dos bens europeus em até 15 anos.
- União Europeia eliminará tarifas sobre 95% dos bens do Mercosul em até 12 anos.
Haverá tarifa zero desde o início para uma parcela de produtos industriais. Entre os setores com ganhos imediatos e progressivos estão:
- Máquinas e equipamentos
- Automóveis e autopeças
- Produtos químicos
- Aeronaves e equipamentos de transporte
Quem participa e onde
A cerimônia começa às 12h15 (horário de Brasília), no Teatro José Asunción Flores, no Banco Central do Paraguai — o mesmo local onde, em 1991, foi assinado o Tratado de Assunção, que deu origem ao Mercosul. O Paraguai exerce a presidência temporária do bloco desde dezembro de 2025.
Participam líderes dos países-membros — Javier Milei (Argentina), Rodrigo Paz (Bolívia), Santiago Peña (Paraguai) e Yamandú Orsi (Uruguai) — e autoridades europeias como Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia, e António Costa, presidente do Conselho Europeu. Por questões de agenda, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não viaja; o Brasil será representado pelo chanceler Mauro Vieira. Na véspera, Lula se reuniu no Rio de Janeiro com Ursula e Costa para discutir a implementação do acordo e temas da agenda internacional.
Tarifas, cotas e salvaguardas agrícolas
Para produtos agrícolas sensíveis, haverá cotas de importação com tarifas reduzidas que crescem ao longo do tempo, evitando impactos abruptos no campo europeu. Entre os itens sob cotas estão carne bovina, frango, arroz, mel, açúcar e etanol. Acima das cotas, incidem tarifas.
- Na UE, as cotas equivalem a 3% dos bens ou 5% do valor importado do Brasil.
- No Brasil, as cotas chegam a 9% dos bens ou 8% do valor.
O acordo inclui salvaguardas que permitem à UE reintroduzir tarifas temporariamente caso:
- As importações cresçam acima de limites definidos.
- Os preços fiquem muito abaixo dos praticados no mercado europeu.
Os mecanismos valem para cadeias consideradas sensíveis e buscam mitigar choques de competitividade.
Ambiente, regras sanitárias e propriedade intelectual
As cláusulas ambientais são vinculantes e preveem, por exemplo, que bens beneficiados pelo acordo não estejam ligados a desmatamento ilegal. Há a possibilidade de suspender benefícios em caso de violação do Acordo de Paris. Ambientalistas apontam riscos à pressão sobre o clima e à concorrência agrícola, enquanto o governo brasileiro afirma que o texto final está alinhado à agenda de proteção da natureza.
As regras sanitárias e fitossanitárias da UE permanecem rigorosas; o acordo não flexibiliza padrões de segurança alimentar. No campo da propriedade intelectual, haverá reconhecimento de cerca de 350 indicações geográficas europeias, além de regras claras para marcas, patentes e direitos autorais.
Serviços, investimentos e compras públicas
O capítulo de serviços e investimentos reduz a discriminação regulatória a investidores estrangeiros, com avanços em:
- Serviços financeiros
- Telecomunicações
- Transporte
- Serviços empresariais
Empresas do Mercosul passarão a disputar licitações públicas na UE sob regras mais transparentes e previsíveis. Há ainda um capítulo específico para pequenas e médias empresas, com medidas de facilitação aduaneira e de acesso à informação, visando reduzir custos e burocracia.
Segundo a ApexBrasil, a implementação pode elevar as exportações brasileiras em cerca de US$ 7 bilhões, ampliar a diversificação das vendas e atrair investimentos no médio e longo prazo.
Próximos passos e cronograma
Assinado o texto, a parte comercial precisará ser aprovada pelo Parlamento Europeu e ratificada pelos congressos de Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. A vigência será gradual e depende da conclusão desses trâmites legislativos.
O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, disse esperar que o Brasil aprove a lei ainda no primeiro semestre e que o acordo possa entrar em vigor no segundo semestre deste ano. “Assinado, o Parlamento Europeu aprova sua lei e nós, no Brasil, aprovamos a lei, internalizando o acordo… A gente espera que […] tenhamos, no segundo semestre, a vigência do acordo.”
Governos e setores industriais celebram a abertura de mercado e a previsibilidade regulatória, enquanto agricultores europeus mantêm críticas por temerem maior concorrência sul-americana. A expectativa é de implementação faseada ao longo dos próximos anos.
- Obra de Restauração em Concreto da PR-151 entre Ponta Grossa e Palmeira Atinge 26% de Conclusão - 21 de janeiro de 2026
- Da Festa da Uva à Procissão no Mar: confira a agenda cultural que movimenta o Paraná no fim de janeiro - 21 de janeiro de 2026
- Motor da economia: Portos do Paraná crescem 10%, batem recorde histórico e lideram avanço logístico no Brasil - 21 de janeiro de 2026
