(Foto: Canva)
Portaria do Ministério das Cidades publicada ontem (sexta-feira, 25) estende o principal programa habitacional do país para novas faixas de renda, visando beneficiar mais famílias e impulsionar a meta de 3 milhões de unidades financiadas até 2026.
O principal programa habitacional do Brasil, o Minha Casa, Minha Vida (MCMV), foi oficialmente ampliado para contemplar a classe média. O Ministério das Cidades publicou ontem (sexta-feira, 25) uma portaria que estende o alcance do programa para famílias com renda mensal de até R$ 12 mil. Com a publicação da medida, as instituições financeiras estão habilitadas a começar a oferecer as linhas de financiamento do MCMV dentro desses novos limites. A pasta determinou que os novos valores entrem em vigor imediatamente para os contratos que forem assinados a partir de ontem. No entanto, para a recém-criada Faixa 4, a expectativa é que os bancos iniciem a oferta efetiva dos empréstimos na próxima semana ou no começo de maio.
Ampliação das faixas de renda
A portaria não apenas criou a Faixa 4, mas também ampliou os limites de renda para as faixas já existentes do programa. Com as mudanças, as faixas de renda familiar mensal do Minha Casa, Minha Vida ficaram definidas da seguinte forma:
- Faixa 1: renda familiar de até R$ 2.850,00 por mês, com subsídio de até 95% do valor do imóvel;
- Faixa 2: renda familiar de R$ 2.850,01 a R$ 4,7 mil por mês, com subsídio de até R$ 55 mil e juros reduzidos;
- Faixa 3: renda familiar de R$ 4.700,01 a R$ 8,6 mil por mês, sem subsídios, mas com condições de financiamento facilitadas;
- Faixa 4: renda familiar de até R$ 12 mil por mês, com juros de 10,5% ao ano, prazo de até 420 parcelas e limite de financiamento de até R$ 500 mil, aplicável tanto para imóveis novos quanto usados.
Para fins de comparação, os limites de renda mensal das faixas urbanas antes da alteração eram: Faixa 1: até R$ 2.640; Faixa 2: de R$ 2.640,01 a R$ 4,4 mil; e Faixa 3: de R$ 4.400,01 a R$ 8 mil por mês.
Para os imóveis localizados em áreas rurais, os novos limites anuais de renda bruta familiar são os seguintes:
- Faixa 1: até R$ 40 mil por ano;
- Faixa 2: de R$ 40.000,01 a R$ 66,6 mil por ano;
- Faixa 3: de R$ 66.600,01 a R$ 120 mil por ano;
- Faixa 4: até R$ 150 mil por ano.
Implementação e envolvimento do FGTS
A portaria do Ministério das Cidades que formaliza a ampliação do MCMV ratifica uma decisão tomada há dez dias pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Como a expansão do programa, especialmente a criação da Faixa 4, envolve a utilização de recursos provenientes dos lucros e rendimentos do FGTS, a aprovação do Conselho Curador foi uma etapa necessária para a implementação das mudanças.
Projeções e metas
Com a criação da Faixa 4 e a ampliação dos limites, os Ministérios das Cidades e do Trabalho e Emprego projetam um impacto significativo no programa habitacional. A expectativa é beneficiar até 120 mil famílias apenas na nova Faixa 4 ao longo deste ano. Somando todas as faixas do Minha Casa, Minha Vida, a meta do governo federal é ambiciosa: ampliar para 3 milhões o número total de unidades habitacionais financiadas até o ano de 2026, buscando reduzir o déficit habitacional e facilitar o acesso à moradia digna para um número maior de brasileiros.
Agência Brasil
