MJSP e Procons intensificam fiscalização contra aumento abusivo de combustíveis

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) anunciou uma série de plantões dedicados a apoiar os Programas de Proteção e Defesa do Consumidor (Procons) de estados e municípios.

A iniciativa visa fortalecer a fiscalização em postos de combustíveis, combatendo o aumento abusivo nos preços da gasolina e do diesel. O primeiro plantão está agendado para esta quarta-feira (25).

Apoio e Uniformização para Procons

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) também está desenvolvendo um material de Perguntas e Respostas Frequentes (FAQ) para orientar os Procons, buscando padronizar a fiscalização em âmbito nacional.

Segundo Ricardo Morishita Wada, secretário da Senacon, o objetivo é “harmonizar a atuação para garantir consistência e segurança jurídica, e para que esses autos possam produzir os seus efeitos”. A meta é uniformizar procedimentos, como o prazo de 48 horas para aplicação de sanções, respeitando sempre a autonomia dos órgãos estaduais e municipais e o princípio federativo.

Combate a Abusos: O que diz a Lei?

O Artigo 39, Inciso 10, do Código de Defesa do Consumidor (CDC) proíbe o aumento de preços de produtos ou serviços sem justificativa plausível. Morishita Wada esclareceu que não há problema em repassar aumentos de custo, desde que a margem de lucro seja mantida.

“Nós temos um regime de liberdade de preços. Só que a liberdade de preços não é liberdade para cometer abusos. O que é o abuso? O abuso é essa elevação de margem de lucro que não seja lastreada, que não seja representativo de custo”, explicou.

Caso de Aumento Abusivo em 300%

O secretário citou um caso alarmante de fiscalização na semana passada, onde um posto de combustível chegou a triplicar o valor do diesel na bomba. “Nós tivemos um caso que foi 300% de aumento. Isso não é custo, porque não se demonstra custo de 300% de aumento. O que houve foi uma elevação da margem de lucro”, assinalou, destacando a gravidade da infração.

Fiscalização em Larga Escala

As ações de fiscalização continuam por todo o país. Após cobrir postos nas capitais e regiões metropolitanas, os esforços se estenderão para o interior. Um balanço divulgado na última sexta-feira (20) mostrou que Procons estaduais, municipais e a Agência Nacional do Petróleo (ANP) já inspecionaram 1.180 postos em 179 municípios de 25 estados, de um total de 41 mil estabelecimentos.

Contexto e Próximos Passos

A percepção de aumento abusivo e a possível formação de cartéis foram notadas por consumidores e Procons após o início do conflito entre Estados Unidos e Israel contra o Irã, no final de fevereiro.

A Senacon, que coordena o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, realizou uma reunião remota com 200 Procons, onde foi identificada uma redução na prática de preços abusivos, embora sem apresentação de dados específicos. As fiscalizações em distribuidoras e refinarias serão articuladas por grupos técnicos com representantes estaduais e municipais, reforçando a atuação conjunta.

Alfredo R. Martins Jr.

Alfredo R. Martins Jr. é jornalista e a voz principal do Jornal O Paranaense. Formado em Comunicação Social com especializações em Marketing e Gestão de Comunicação, possui mais de 17 anos de experiência na análise do cenário paranaense. Sua missão é traduzir a complexidade da política, economia e cultura do estado em informação clara, acessível e relevante para o leitor.

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