(Foto: Divulgação)
Governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (5) o decreto nº 9818 que declara a utilidade pública do imóvel, avançando no procedimento para a revitalização e modernização completa do espaço, que visa atrair mais eventos, gerar renda e beneficiar turistas e a comunidade.
O Governo do Estado do Paraná deu mais um passo significativo para a modernização do Centro de Convenções de Foz do Iguaçu. O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta última segunda-feira (5) o decreto nº 9818, que declara a utilidade pública do imóvel onde está localizado o Centro. A assinatura deste documento é crucial para o avanço do procedimento de desapropriação do local, permitindo que a iniciativa de revitalização e modernização siga para suas próximas etapas.
Governo do estado inicia etapa para modernizar
Com a declaração de utilidade pública, o procedimento de desapropriação do Centro de Convenções ganha andamento. A partir de agora, o foco se volta para a finalização dos estudos técnicos e jurídicos necessários, que são coordenados pela Unidade Gestora do Programa de Parcerias, vinculada à Secretaria do Planejamento (SEPL). Esses estudos definirão o modelo jurídico a ser adotado para a modernização, que poderá ser uma concessão ou uma parceria público-privada (PPP).
O Centro de Convenções de Foz do Iguaçu está estrategicamente localizado próximo ao aeroporto e à área onde o Governo do Estado pretende instalar o futuro Museu Internacional de Foz do Iguaçu. O terreno onde o Centro está situado possui uma área de 100 mil metros quadrados, com uma área total construída de 31.863 metros quadrados. Toda essa estrutura passará por uma ampla revitalização e modernização.
O secretário de Estado do Planejamento, Ulisses Maia, destacou a importância da ação do governador: “Era uma área da prefeitura, cuidado pela prefeitura que agora passa a ser de responsabilidade do Estado, que fará então toda a revitalização e uma modernização completa daquele espaço”. O secretário ressaltou os benefícios esperados com o projeto: “Será um local que poderá receber de uma forma ainda melhor os eventos, gerando mais renda e mais empregos. Além da comunidade, também se beneficiam turistas que terão mais opções de eventos, assim como as demais atividades que essa revitalização vai proporcionar”, comentou Maia, evidenciando o potencial de impacto positivo para Foz do Iguaçu.
Além da revitalização da estrutura já existente, incluindo estacionamento, os estudos e o parceiro privado que vencer a futura licitação poderão explorar a utilização do espaço para outras finalidades e atividades, verificando a necessidade de implantação de melhorias como climatização, por exemplo.
A desapropriação do imóvel recebeu aprovação unânime dos acionistas do Centro de Convenções em assembleia com o Conselho de Administração, realizada na última quarta-feira (30).
Trâmites legais e o conselho de parcerias
Após a finalização dos estudos pela Unidade Gestora do Programa de Parcerias, que deve ocorrer nos próximos dias, o processo seguirá para aprovação pelo Conselho do Programa de Parcerias do Paraná (CPAR). Este Conselho é um órgão de assessoramento direto do governador e é composto pelos secretários de Estado do Planejamento (que o preside), da Infraestrutura e Logística, da Fazenda, de Administração e da Previdência, além do diretor-presidente da Fomento Paraná. O CPAR tem entre suas competências deliberar sobre propostas e projetos e submetê-los à ratificação do governador.
Com a aprovação do Conselho, a tramitação legal continua, envolvendo envio à Assembleia Legislativa do Paraná, consulta ao Tribunal de Contas do Estado, realização de consulta pública, até que seja publicado o edital de licitação para a escolha do parceiro que realizará a modernização.
O Decreto nº 9818 assinado pelo governador autoriza a Secretaria de Estado do Planejamento a promover eventuais medidas extrajudiciais necessárias para a efetiva desapropriação da área. O documento também autoriza a atuação da Procuradoria Geral do Estado (PGE) caso seja necessário ingressar com medidas judiciais. O Conselho do Programa de Parcerias do Paraná, criado em 2019, busca o desenvolvimento e a implementação dos projetos de parceria na Administração Pública Estadual, acompanhando sua execução.
Com informações de Agência Notícias do Estado do Paraná
