MPT e Meta fecham acordo para combater o trabalho infantil nas redes sociais

Dona do Instagram e Facebook terá que identificar e bloquear perfis de influenciadores mirins sem alvará judicial. Multa em caso de descumprimento será de R$ 100 mil por criança.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) deram um passo importante para a proteção de menores na internet ao firmarem um acordo judicial com a Meta. A gigante da tecnologia, que é responsável pelas redes sociais Facebook, Instagram e Threads, assumiu o compromisso de identificar, de forma proativa, perfis que configurem trabalho infantil artístico sem a devida autorização judicial, além de coibir outras formas de exploração no ambiente virtual.

A medida estabelece critérios rigorosos de proteção e prevê sanções pesadas caso a empresa não cumpra o que foi acordado.

Como vai funcionar a fiscalização da Meta

A verificação dos perfis irregulares não será pontual, mas sim periódica. De acordo com nota divulgada pelo MPT, o pente-fino considerará os seguintes critérios para identificar o trabalho infantil:

Presença de crianças ou adolescentes como protagonistas do conteúdo publicado;
Contas que possuam grande alcance, estabelecendo um mínimo de 29 mil seguidores;
Perfis com atividade recente nas plataformas.

Bloqueio de contas e multas milionárias

A partir do momento em que as irregularidades forem identificadas, os responsáveis pelos perfis de influenciadores mirins serão notificados pela plataforma. Eles terão um prazo de 20 dias para apresentar o alvará judicial que permite o trabalho do menor. Se essa regularização não ocorrer dentro do prazo, a conta será bloqueada no Brasil em um período máximo de dez dias.

O acordo estipula multas severas para garantir a eficácia da medida. Se a Meta não realizar o bloqueio da conta irregular, arcará com uma multa de R$ 100 mil por criança ou adolescente exposto.

A empresa também poderá ser condenada a pagar R$ 300 mil em caso de descumprimento de outras obrigações previstas no documento. Além disso, a Meta deverá recolher R$ 2,5 milhões, valor que será destinado a fundos de proteção à infância e à adolescência.

Fim da autodeclaração de idade e monetização restrita

As mudanças na plataforma vão além do monitoramento. O MPT destacou que a Meta também terá a obrigação de:

Criar novos mecanismos de denúncia acessíveis para os usuários e integrados ao Sistema de Garantia de Direitos (SGDCA).
Desenvolver sistemas de verificação de idade mais seguros, impedindo que a simples autodeclaração do usuário seja o único critério aceito.
Restringir, de forma imediata, o acesso de menores de 18 anos aos programas de monetização direta oferecidos pelo Facebook e pelo Instagram.

Alfredo R. Martins Jr.

Alfredo R. Martins Jr. é jornalista e a voz principal do Jornal O Paranaense. Formado em Comunicação Social com especializações em Marketing e Gestão de Comunicação, possui mais de 17 anos de experiência na análise do cenário paranaense. Sua missão é traduzir a complexidade da política, economia e cultura do estado em informação clara, acessível e relevante para o leitor.

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