(Foto: Geraldo Bubniak)
Mulher Segura: Paraná investe R$ 4,8 milhões em sistema que conecta vítimas e polícia contra agressor
Governo do Paraná, por meio da Sesp, apresenta o Projeto de Monitoração Eletrônica Simultânea (MES), que conectará em tempo real vítimas com medidas protetivas e seus agressores, visando a proteção e a ação rápida das forças de segurança.
O Governo do Paraná, através da Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp), apresentou nesta terça-feira (27), em Curitiba, o projeto-piloto de Monitoração Eletrônica Simultânea (MES), parte do Programa Mulher Segura. Com investimento de R$ 4,8 milhões, a iniciativa visa monitorar simultaneamente e em tempo real a localização de mulheres com medidas protetivas de urgência e seus agressores, permitindo alertas e intervenções rápidas das forças de segurança para preservar vidas e efetuar prisões em caso de descumprimento.
A primeira fase do projeto será implementada em Curitiba (nos primeiros seis meses) e, em seguida, em Foz do Iguaçu, no Oeste do estado. O restante do Paraná será incluído após o primeiro ano de execução. Os equipamentos serão fornecidos pela empresa Spacecomm Monitoramento S/A.
Como funciona a monitoração simultânea
O novo sistema é inovador e funciona através de dois dispositivos principais:
- Para a Vítima: Unidade Portátil de Rastreamento (UPR) A mulher que aceitar participar do programa receberá um celular exclusivo. Este dispositivo serve para alertá-la sobre a proximidade do agressor via SMS, WhatsApp e ligação, além de comunicar diretamente as forças policiais. A vítima poderá visualizar a localização do agressor em um mapa e até mesmo filmar o ambiente, enviando imagens e sons diretamente para o sistema, garantindo um canal de comunicação direto com a polícia e permitindo que ela busque proteção.
- Para o Agressor: Tornozeleira Eletrônica O agressor será monitorado por uma tornozeleira eletrônica. Ele não poderá se aproximar dos raios de exclusão (áreas de afastamento obrigatório definidas judicialmente) e dos raios de advertência (distâncias de segurança). O raio mínimo total de distância a ser mantido é de 700 metros.
Mecanismo de Alerta:
- Se o agressor entrar no raio de advertência (500 metros), a vítima recebe um alerta imediato, e o agressor é notificado (o celular vibra e a tornozeleira também). As forças de segurança também são avisadas.
- Se o agressor invadir o raio de exclusão (200 metros), a vítima terá acesso à localização do agressor em tempo real, e a unidade policial mais próxima será acionada com prioridade máxima.
- Em caso de rompimento da tornozeleira ou perda de sinal, a vítima é notificada instantaneamente, e a polícia se desloca para garantir sua segurança. Mesmo sem rede, o smartphone da vítima se conecta via Bluetooth com a tornozeleira a até 100 metros.
Parceria interinstitucional e alcance
A iniciativa é resultado de um trabalho integrado que envolve diversas instituições:
- Secretaria da Segurança Pública (Sesp): Através das polícias Civil (PCPR), Militar (PMPR) e Penal (PPPR), responsável pelo monitoramento, atendimento de ocorrências e prisões.
- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR): Responsável pela inclusão das vítimas no programa e pela definição das distâncias mínimas de afastamento.
- Ministério Público do Paraná (MPPR): Acompanha as ações do programa.
- Secretaria de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (Semipi): Fará o acolhimento, assistência e direcionamento das vítimas a programas sociais e de saúde.
As instituições formalizaram o projeto em maio com a Instrução Normativa Conjunta nº 230/2025, tornando-o uma iniciativa pioneira no Brasil e parte da estratégia estadual de enfrentamento à violência contra a mulher.
Impacto social e declarações oficiais
O secretário estadual da Segurança Pública, Hudson Teixeira, enfatizou que o projeto vai além da tecnologia: “Não estamos apenas implantando um novo sistema de monitoramento. Estamos dizendo para cada mulher paranaense que ela não está sozinha. Este é o tipo de política pública que transforma e salva vidas. Segurança é acolhimento, é presença do Estado.”
A secretária da Semipi, Leandre Dal Ponte, reforçou a esperança gerada pela iniciativa: “As ações que vêm sendo feitas de forma conjunta pelo Governo do Estado, com o envolvimento da sociedade e a ajuda da tecnologia, nos enchem de esperança. Não existem soluções fáceis para problemas complexos como o enfrentamento das violências contra a mulher, mas essa medida é um passo importante para levarmos mais segurança para elas.”
Perguntas frequentes sobre o Programa MES
Para esclarecer as principais dúvidas sobre o novo programa, confira as informações abaixo:
- Quem será atendido? Mulheres que possuem medida protetiva de urgência expedida pelo Poder Judiciário. O monitoramento é uma medida excepcional e é voltado para casos de riscos iminentes à vida.
- Qualquer mulher vítima de violência poderá participar? Não. A escolha é realizada pelo Poder Judiciário, que identificará o risco concreto para indicar a necessidade de fiscalização ostensiva do agressor.
- A mulher é obrigada a participar da monitoração eletrônica simultânea? Não. A participação é voluntária e a vítima deve manifestar expressamente seu consentimento. A medida é aplicada em casos de alto risco concreto de progressão ou reiteração da violência.
- Quando as mulheres recebem o celular? Com a definição judicial e o aceite da mulher, ela será notificada para comparecer à sede judiciária local para receber a Unidade Portátil de Rastreamento (UPR) e as instruções de uso, fornecidas pela Polícia Penal do Paraná (PPPR).
- Qual órgão fará o acompanhamento da vítima? O juiz da comarca, em articulação com a rede local de proteção à mulher, estabelecerá qual órgão será responsável pelo acolhimento inicial e direcionamento a centros e programas assistenciais (saúde, educação, assistência social, suporte psicossocial).
- Quais cidades participarão na fase-piloto? Nesta fase inicial, o programa será implementado em Curitiba e Foz do Iguaçu por um ano.
- Outras cidades participarão no futuro? Sim. A Monitoração Eletrônica Simultânea será implementada no restante do Estado após um ano, mediante análise da rede de enfrentamento local de cada município e de sua estrutura para execução do programa.
- Existe um número total de mulheres a serem atendidas? Não. Neste primeiro momento de fase-piloto, os dispositivos serão distribuídos conforme a necessidade e a autorização da Justiça, sem um número máximo pré-definido de mulheres a serem atendidas.
