(Foto: Fernando Frazão)

“Não é Não!”: metade das mulheres já sofreu assédio no Carnaval; campanha reforça que insistência é crime

Ação lançada no Rio de Janeiro destaca lei federal e capacita bares e hotéis para proteger vítimas; pesquisa aponta que 73% das brasileiras temem abusos na folia.

Com os blocos na rua, o alerta contra o assédio sexual ganha força máxima. O Governo do Rio de Janeiro intensificou nesta semana a campanha “Não é não! Respeite a Decisão”, distribuindo material informativo e instalando placas de ajuda em pontos turísticos. A iniciativa serve de alerta para todo o país: o “beijo roubado” ou a “mão boba” não são brincadeiras de Carnaval, são crimes.

A preocupação das autoridades tem base em dados alarmantes. O estudo Percepção sobre o assédio no Carnaval, realizado pelo Instituto Locomotiva em 2024, revela que 50% das mulheres já foram vítimas de assédio sexual durante a festividade.

O medo é uma constante para a maioria: 73% das entrevistadas afirmaram ter receio de passar por essa situação (pela primeira vez ou novamente) nos dias de folia.

O que diz a Lei?

Para proteger as mulheres, está em vigor a Lei Federal 14.786/2023, que criou o protocolo “Não é Não”. A legislação diferencia duas situações, ambas inaceitáveis:

Constrangimento: Qualquer insistência, física ou verbal, sofrida pela mulher depois de ela já ter manifestado sua discordância com a interação. Ou seja, se ela disse “não” e o sujeito insistiu, é infração.
Importunação Sexual: Prática de cunho sexual realizada sem o consentimento da vítima.

Atenção: A importunação sexual é crime previsto no Código Penal. A pena varia de um a cinco anos de prisão, podendo ser agravada se o agressor tiver algum tipo de relação afetiva com a vítima.

Bares e hotéis treinados para ajudar

A legislação (reforçada no Rio pelas leis estaduais 8.378/2019 e o decreto 49.520/2025) exige que espaços de lazer adotem medidas de suporte. Isso significa que funcionários de bares, casas noturnas, hotéis e camarotes devem estar preparados para acolher mulheres em situação de risco.

No Rio de Janeiro, a Secretaria de Estado da Mulher já qualificou mais de 15 mil profissionais e impactou cerca de 2 milhões de pessoas. A ação conta com parcerias de peso, como a Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes) e a organização dos camarotes da Marquês de Sapucaí.

“Peça Ajuda”: Sinalização bilíngue

Para facilitar o pedido de socorro, a prefeitura carioca está instalando placas informativas em pontos estratégicos, como o Sambódromo. As mensagens trazem o texto “Peça Ajuda. Ask for help!”, visando atender tanto brasileiras quanto turistas internacionais, indicando canais de denúncia e acolhimento.

Alfredo R. Martins Jr.

Alfredo R. Martins Jr. é jornalista e a voz principal do Jornal O Paranaense. Formado em Comunicação Social com especializações em Marketing e Gestão de Comunicação, possui mais de 17 anos de experiência na análise do cenário paranaense. Sua missão é traduzir a complexidade da política, economia e cultura do estado em informação clara, acessível e relevante para o leitor.

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