Nova licença-paternidade é sancionada no Brasil; veja como vai funcionar a ampliação para 20 dias

Regras entram em vigor a partir de 2027 com aumento gradual. Benefício atual, que é de apenas cinco dias, passará inicialmente para 10 dias de afastamento remunerado.

Foi sancionado nesta terça-feira (31) o projeto de lei que amplia de forma significativa a licença-paternidade no Brasil. Com a nova legislação, que deve ser publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (1º de abril), os pais passarão a ter direito a até 20 dias de afastamento do trabalho após o nascimento do bebê. Atualmente, a legislação prevê apenas cinco dias.

A licença-paternidade garante ao trabalhador o afastamento com remuneração integral, sem prejuízo do emprego e do salário. O direito é válido para os casos de nascimento de filho, de adoção ou de obtenção de guarda judicial para fins de adoção de crianças e adolescentes.

Como vai funcionar a transição?

As novas regras não têm aplicação imediata para os novos pais. O texto estabelece que as mudanças começam a valer apenas a partir de 1º de janeiro de 2027 e que a ampliação do benefício ocorrerá de forma escalonada, em um prazo de quatro anos:

10 dias: nos dois primeiros anos de vigência da lei (2027 e 2028).
15 dias: no terceiro ano de vigência (2029).
20 dias: a partir do quarto ano (2030 em diante).

Uma das inovações trazidas pelo texto é a flexibilidade: a licença poderá ser dividida em dois períodos, mediante a requisição formal do empregado.

A legislação também reforça uma garantia fundamental para a proteção da criança. Em caso de falecimento da mãe, o pai passa a ter direito automático a todo o período da licença-maternidade, que é de 120 dias.

Benefícios para a saúde e desenvolvimento do bebê

A ampliação do prazo atende a uma demanda antiga de entidades médicas e de proteção à infância. No ano passado, a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) publicou uma carta aberta à sociedade e aos parlamentares defendendo que a licença ideal deveria ser de 30 a 60 dias — um período até 12 vezes maior que o concedido atualmente.

Com base em evidências científicas, a SBP apontou que a presença paterna efetiva nas primeiras quatro semanas de vida da criança traz impactos diretos e mensuráveis. Entre os principais benefícios estão o suporte prático e emocional para a manutenção do aleitamento materno e o estímulo essencial ao desenvolvimento neurocognitivo dos recém-nascidos.

O documento da SBP também ressaltou que diversos países já adotam modelos de licença parental compartilhada, um formato que permite que mães e pais dividam o tempo de cuidado de forma flexível e igualitária.

Uma luta desde a Constituinte

O debate sobre o tempo necessário para que os pais se dediquem aos recém-nascidos é alvo de polêmicas desde a elaboração da Constituição de 1988.

Naquela ocasião, o então deputado Alceni Guerra foi o autor da emenda que criou a figura da licença-paternidade no Brasil. Médico pediatra de formação, ele chegou a ser ridicularizado por colegas parlamentares no plenário ao defender o benefício. Contudo, após uma defesa emocionada da proposta, Guerra conseguiu a inclusão do direito no texto da Constituição Federal com ampla maioria de votos favoráveis.

Alfredo R. Martins Jr.

Alfredo R. Martins Jr. é jornalista e a voz principal do Jornal O Paranaense. Formado em Comunicação Social com especializações em Marketing e Gestão de Comunicação, possui mais de 17 anos de experiência na análise do cenário paranaense. Sua missão é traduzir a complexidade da política, economia e cultura do estado em informação clara, acessível e relevante para o leitor.

Últimos posts por Alfredo R. Martins Jr. (exibir todos)