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Olhar Político: os destaques da semana no Brasil, Paraná e cidades – 12/05 à 18/05
Acompanhe os principais acontecimentos da política na semana: decisões do Governo Federal, iniciativas do Governo do Paraná e destaques das prefeituras nas principais cidades do estado.
Nesta editoria dominical, O Paranaense apresenta um resumo criterioso dos principais acontecimentos políticos da semana, com foco nas ações do Governo Federal, do Governo do Paraná e das administrações municipais das principais cidades do estado. Nosso objetivo é oferecer ao leitor uma visão clara, objetiva e atualizada das decisões que afetam a vida da população, dos bastidores de Brasília às políticas públicas locais.
Política Federal
Condenação de Carla Zambelli
A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) foi condenada a 10 anos e 8 meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal por envolvimento na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023. Segundo o relator, ministro Alexandre de Moraes, Zambelli agiu com “intenção golpista” ao ordenar o ataque cibernético. A condenação inclui também a perda do mandato e suspensão dos direitos políticos. A defesa da parlamentar anunciou que vai recorrer da decisão, classificando-a como injusta e desproporcional. O caso repercute fortemente no Congresso e nas redes sociais.
Aumento de Deputados Federais
A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta de 513 para 531 o número de deputados federais. A justificativa oficial é a atualização da representação proporcional dos estados, com base nos dados do Censo 2022. O impacto financeiro da medida pode chegar a R$ 64,6 milhões por ano aos cofres públicos. A proposta ainda precisa ser aprovada pelo Senado Federal. O texto provocou críticas da sociedade civil, que vê retrocesso no momento de cortes e contenção de gastos.
Lula visita Rússia
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou das comemorações do Dia da Vitória na Rússia, ao lado de Vladimir Putin. A presença gerou reações diversas na cena política e diplomática, com críticas de setores que consideram inoportuna a aproximação com o governo russo em meio à guerra na Ucrânia. O Palácio do Planalto defendeu a viagem como parte de uma política externa multilateral, reforçando o papel do Brasil como mediador internacional. Lula também defendeu reformas na governança global durante encontros com líderes dos BRICS.
Caso de Gripe Aviária
O Ministério da Agricultura confirmou o primeiro caso de gripe aviária em uma granja comercial no município de Marau, no Rio Grande do Sul. O episódio gerou reação imediata no mercado internacional, com a China, União Europeia e Argentina suspendendo temporariamente as importações de carne de frango brasileira por 60 dias. A medida preocupa o setor avícola, já que o Brasil é o maior exportador mundial de carne de frango. O governo federal montou força-tarefa para conter a propagação da doença e retomar a confiança dos mercados.
STF aceita denúncia contra sete investigados
A Primeira Turma do STF aceitou nova denúncia da Procuradoria-Geral da República contra sete pessoas acusadas de integrar o núcleo digital de desinformação eleitoral ligado a uma suposta tentativa de golpe após as eleições de 2022. Com essa decisão, o número de réus nesse inquérito sobe para 21. Os investigados teriam atuado na produção e disseminação de fake news com o objetivo de desacreditar o processo eleitoral. Os ministros entenderam que há indícios suficientes para abertura de ação penal. O caso segue em fase de instrução.
Poítica Estadual
Incentivos Fiscais Verdes
O governador Ratinho Júnior assinou um decreto que concede isenção de ICMS sobre a comercialização de biogás, biometano e combustível sustentável de aviação (SAF). A medida busca estimular a transição energética e consolidar o Paraná como referência nacional em energias renováveis. O incentivo fiscal reduz custos para produtores e consumidores desses combustíveis limpos. A iniciativa dialoga com metas de descarbonização e sustentabilidade. O estado também espera atrair novos investimentos no setor de energias limpas.
Transferência de Recursos aos Municípios
Entre janeiro e abril de 2025, o Governo do Paraná transferiu R$ 6,11 bilhões aos municípios, valor 8,89% superior ao mesmo período do ano anterior. Os repasses são oriundos da arrecadação de ICMS e IPVA, além de convênios estaduais. O aumento nos valores permite às prefeituras ampliar investimentos em áreas como saúde, educação e infraestrutura. A Secretaria da Fazenda atribui o crescimento à retomada econômica e à boa gestão fiscal. O repasse recorde reforça a autonomia municipal e a descentralização de recursos.
Plano Safra Estadual
O Paraná lançou o primeiro Plano Safra estadual do país, com o objetivo de fortalecer a cadeia do agronegócio local. A proposta inclui crédito rural facilitado, incentivos à agroindustrialização e linhas específicas para a agricultura familiar. O modelo servirá de referência para outros estados e busca complementar a política agrícola federal. A iniciativa foi bem recebida por cooperativas e sindicatos rurais. A expectativa é aumentar a produtividade e gerar novos postos de trabalho no campo.
Programa Recomeço
O Programa Recomeço, anunciado pelo governo estadual, destina auxílio financeiro correspondente a 50% do salário-mínimo para mulheres vítimas de violência doméstica. O benefício é voltado especialmente para mulheres em situação de risco extremo ou gestantes. O programa inclui acompanhamento psicológico e encaminhamento a cursos profissionalizantes. A proposta busca romper o ciclo de dependência financeira que muitas vítimas enfrentam. A Secretaria da Mulher será responsável pela gestão dos atendimentos.
Casa da Mulher Paranaense
Ratinho Júnior também lançou o programa Casa da Mulher Paranaense, que implantará dez unidades em cidades com mais de 10 mil habitantes. As casas oferecerão suporte psicológico, jurídico e capacitação profissional para mulheres em situação de vulnerabilidade. O projeto integra políticas de incentivo ao empreendedorismo feminino, com linhas de crédito a juro zero. A expectativa é alcançar mais de 100 mil mulheres com os serviços. O programa conta com apoio de prefeituras e organizações sociais locais.
Política Municipal
Curitiba
Prorrogação de Processos Seletivos na Educação: A Prefeitura de Curitiba prorrogou por mais 12 meses os Processos Seletivos Simplificados (PSS) para as funções de agente de apoio educacional e profissional do magistério – Docência I. A medida, autorizada pelo prefeito Eduardo Pimentel, visa garantir a continuidade na contratação de profissionais para a área da Educação, conforme necessidade e autorização da Secretaria de Planejamento, Finanças e Orçamento.
Consulta Pública para a LDO 2026: A Câmara Municipal de Curitiba lançou uma consulta pública online para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. A iniciativa permite que a população escolha entre 11 áreas prioritárias para o orçamento municipal. A meta é superar as 692 participações registradas em 2025.
Criação do Cadastro de Pessoas com Deficiência: A Câmara Municipal aprovou a criação do Cadastro Municipal de Pessoas com Deficiência ou Mobilidade Reduzida. O objetivo é melhorar o acesso desse público às políticas públicas, facilitando a identificação e o atendimento de suas necessidades específicas.
Foz do Iguaçu
Iluminação do Maio Amarelo: A sede da Câmara Municipal recebeu iluminação especial em apoio à campanha Maio Amarelo, dedicada à luta pelo fim das mortes no trânsito.
Prêmio Destaque da Segurança Pública: A Câmara homenageou 13 profissionais da segurança pública com o Prêmio Destaque, reconhecendo suas contribuições à cidade.
Apoio ao Maio Amarelo: A Câmara apoiou eventos do Maio Amarelo, promovendo ações de conscientização sobre segurança no trânsito.
Declaração de Utilidade Pública: A Associação Pegasus, que oferece equoterapia gratuita para crianças com TEA, foi declarada de utilidade pública pela Câmara.
Debate sobre Motoristas Escolares: A Comissão de Educação da Câmara debateu as condições de trabalho dos motoristas escolares da rede pública, com participação do Sinprefi.
Londrina
Atividades para Idosos: O Centro de Convivência da Pessoa Idosa promoveu diversas atividades, incluindo um baile em homenagem às mães e grupos de artesanato intergeracional.
Distribuição de Mudas: Em parceria com a SEMA, foram distribuídas mudas de árvores para os idosos participantes das atividades do centro de convivência.
Reforço na Segurança Pública: A cidade intensificou ações de segurança pública, com foco na proteção de mulheres e crianças vítimas de violência.
Campanhas de Conscientização: Foram realizadas campanhas de conscientização sobre violência doméstica e abuso sexual, visando informar e proteger a população.
Maringá
Assembleia Itinerante: Durante a 22ª edição da Assembleia Itinerante, realizada na 51ª ExpoIngá, foram apresentadas 137 demandas por representantes de entidades públicas, privadas e da sociedade civil organizada, abrangendo áreas como infraestrutura urbana, saúde pública, educação e mobilidade.
Ações Solidárias na ExpoIngá: Nos dias 12 e 13 de maio, a ExpoIngá 2025 teve portões abertos com entrada gratuita, promovendo arrecadação de alimentos e produtos de higiene pessoal em parceria com a Prefeitura e a Arquidiocese de Maringá.
Nova Presidência na Câmara: A vereadora Majô Capdeboscq foi eleita presidente da Câmara Municipal de Maringá, tornando-se a primeira mulher a ocupar o cargo na história do Legislativo maringaense.
Reestruturação da Mesa Diretora: Após o afastamento de Mário Hossokawa, a Câmara realizou sessões especiais para eleger novos membros da Mesa Diretora para o biênio 2025-2026.
Participação Cidadã: A cidade promoveu eventos para fortalecer a participação cidadã nas decisões políticas, incluindo audiências públicas e sessões solenes.
Cascavel
Investimentos em Infraestrutura: A cidade anunciou novos investimentos em infraestrutura urbana, visando melhorias em pavimentação e mobilidade.
Programas de Saúde: Foram implementados programas de saúde pública focados na prevenção e no atendimento básico à população.
Educação Ambiental: Cascavel promoveu campanhas de educação ambiental, incentivando a reciclagem e o uso consciente dos recursos naturais.
Segurança Pública: A cidade reforçou o efetivo da Guarda Municipal e intensificou ações de segurança em áreas de maior vulnerabilidade.
Apoio ao Empreendedorismo: Foram lançados programas de apoio ao empreendedorismo local, oferecendo capacitação e microcrédito para pequenos empresários.
Ponta Grossa
Semana da Comunidade Quilombola: O município instituiu a Semana Municipal da Comunidade Quilombola, promovendo atividades culturais e educativas sobre a história e os modos de vida das comunidades quilombolas locais.
Programa Feira Verde: Em três meses de 2025, o programa Feira Verde realizou mais de 21 mil atendimentos, recolhendo mais de 820 toneladas de material reciclável e distribuindo quase 300 toneladas de alimentos.
Contratos de Pedágios: O presidente Lula e o governador Ratinho Júnior assinaram contratos dos lotes 3 e 6 do novo sistema de pedágios do Paraná, com investimentos de R$ 30 bilhões.
Educação e Capacitação: A cidade lançou programas de capacitação profissional, visando melhorar a empregabilidade dos cidadãos.
Sustentabilidade Urbana: Ponta Grossa implementou projetos de sustentabilidade urbana, incluindo a ampliação de áreas verdes e incentivo ao transporte público.
Paranaguá
Conferência das Cidades: Paranaguá realizou a 7ª edição da Conferência Municipal das Cidades 2025, promovendo debates sobre desenvolvimento urbano e participação popular na formulação de políticas públicas.
Campanha Maio Amarelo: A Prefeitura realizou a abertura oficial da Campanha Maio Amarelo 2025, promovendo ações educativas para a segurança no trânsito.
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