(Foto: Gabriel Rosa)
Paraná amplia liberdade econômica: 975 atividades agora têm dispensa de alvarás e licenças
Decreto que entrou em vigor nesta semana desburocratiza a abertura de empresas de baixo risco e integra a Polícia Civil ao sistema; estado se consolida como um dos mais ágeis do país para empreender.
Uma nova fase da política de simplificação empresarial do Paraná entrou em vigor nesta semana, tornando ainda mais fácil e rápido abrir um negócio no estado. O número de atividades econômicas consideradas de “baixo risco”, que são dispensadas de alvarás e licenças prévias, saltou de 771 para 975. A medida, que faz parte do programa Descomplica Paraná, consolida o estado como um dos líderes nacionais em desburocratização e um dos ambientes mais favoráveis ao empreendedorismo no Brasil.
Menos burocracia para quase mil atividades
Com a nova regra, empreendedores de quase mil tipos de negócios podem abrir suas empresas em questão de horas, através do portal Empresa Fácil. A dispensa automática de licenciamentos abrange órgãos como o Corpo de Bombeiros, a Vigilância Sanitária, o Instituto Água e Terra (IAT) e a Agência de Defesa Agropecuária (Adapar).
“Estamos simplificando a vida de quem quer empreender e gerar empregos. Ao reduzir a burocracia, o Paraná reafirma seu compromisso com a inovação e o desenvolvimento”, afirma o governador Ratinho Junior.
Como funciona e a inovação com a polícia civil
Para se beneficiar da dispensa, o empreendedor autodeclara no sistema que sua atividade cumpre os critérios técnicos de baixo risco — como não gerar grande impacto ambiental, sanitário ou de segurança. É importante ressaltar que a dispensa da licença prévia não isenta o empresário de cumprir todas as normas e de ser fiscalizado.
Uma das grandes inovações do novo decreto é a inclusão da Polícia Civil no sistema integrado, tornando o Paraná um dos primeiros estados a adotar o modelo, o que garante mais controle sobre atividades sensíveis sem criar nova burocracia.
Um ambiente de negócios mais ágil e competitivo
A política de desburocratização tem mostrado resultados expressivos. O tempo para abrir uma empresa no Paraná, que já chegou a 50 dias, hoje é de poucas horas. “Este avanço é fruto do diálogo entre governo, municípios e setores produtivos.
Com mais de 900 atividades dispensadas, garantimos um ambiente de negócios mais ágil, sem abrir mão da segurança”, disse Jean Rafael Puchetti Ferreira, presidente do Comitê de Desburocratização. A expectativa é que a ampliação gere novos empregos e impulsione ainda mais a economia paranaense.
Exemplos de atividades dispensadas:
- Comércio de roupas
- Serviços de reparação de máquinas
- Produção de sucos
- Cultivo de produtos agrícolas como soja e erva-mate
- Comércio de cigarros e charutos
- Organização de excursões
Com informações de Agência de Notícias da Secretaria da Indústria, Comércio e Serviços do Paraná
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